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Juiz idoso se declara suspeito em ação sobre doação de vacinas ao SUS

Um juiz de Maringá (PR) instado a declarar a inconstitucionalidade da norma que determina a doação de vacinas contra Covid-19 ao SUS — em caso de importação dos insumos por particulares — declarou-se suspeito para julgar o caso. O motivo: em razão de sua idade, ele faz parte do grupo prioritário para a vacinação e, por isso, declarou-se suspeito para apreciar o pedido.

Entidade pediu que norma que obriga doação integral de vacinas ao SUS fosse declarada inconstitucional
Tania Rêgo/Agência Brasil

O pedido foi feito pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), que pretende importar vacinas contra a Covid-19. A entidade também pleiteou a inconstitucionalidade do artigo 2º (caput) da Lei 14.125/21, segundo o qual as pessoas jurídicas que importarem os insumos devem doá-los integralmente ao SUS, enquanto não terminar a vacinação dos grupos prioritários. Após isso, os particulares devem fornecer 50% dos imunizantes ao Estado.

"Este magistrado faz parte do grupo prioritário e está aguardando ansioamente a aplicação da vacina. A lei é amplamente favorável ao grupo prioritário. Nesse quadro, sente-se como interessado diretamente na manutenção da lei impugnada pela parte autora", disse em seu despacho o juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá.

O caso acabou sendo designado ao juiz substituto Pedro Pimenta Bossi, que indeferiu o pedido de tutela provisória feito pela entidade.

5003778-46.2021.4.04.7003




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Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2021, 14h51

Comentários de leitores

2 comentários

Sobre autodeclaração de suspeição

Rafael Calegari (Serventuário)

Primeiramente observo que nunca parabenizo a magistrado por uma decisão interlocutória, sentença ou despacho (e o leitor não terá dificuldades em vislumbrar diversos motivos para tal). Em segundo lugar, aponto a resistência dos magistrados, em geral, para declararem-se suspetos em ações de seu interesse direto ou indireto, a ponto de o reconhecimento unilateral de um juiz a esse respeito virar notícia. A resistência chega ao ponto de dificultar, inclusive, a reforma, por instância superior, de ato processual de recusa no dever do suspeito em deixar de atuar, como se viu gritantemente no paradigmático caso do réu Lula.

Parabéns ao doutor juiz

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O Doutor José Jácomo, ilustre Juiz Federal, que revelou imparcialidade. Tem excelentes artigos publicados na CONJUR.

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