O Tribunal Especial de Julgamento formado para apreciar o pedido de impeachment contra o governador de Santa — Carlos Moisés (PSL)— aceitou a denúncia contra o chefe do Executivo estadual. Assim, ele fica afastado provisoriamente, por até 120 dias. Assume a cadeira a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido)
O colegiado é formado por cinco desembargadores do TJ-SC e cinco deputados estaduais. Moisés é acusado de ter cometido crime de responsabilidade em caso que envolve a compra de 200 respiradores pulmonares, por R$ 33 milhõe,s pela administração estadual.
Reprodução/Governo de SC
O julgamento começou na manhã desta sexta-feira (26/3) e terminou pouco antes da meia-noite. Prevaleceu o entendimento de que o chefe do Executivo tinha conhecimento prévio da compra dos equipamentos sem a observância das prescrições legais.
A relatora da matéria, desembargadora Rosane Portela Wolff, apontou que houve, no mínimo, omissão juridicamente relevante do governador; assim, votou pelo prosseguimento do processo de impeachment. Seguiram o voto da relatora a desembargadora Sônia Maria Schmidt e os desembargadores Roberto Lucas Pacheco, Luiz Zanelato e Luiz Antônio Fornerolli, além do deputado Laércio Schuster.
Votaram de forma contrária os deputados Marcos Vieira, José Milton Scheffer, Valdir Cobalchini e Fabiano da Luz. Com o placar de 6 a 4 definido pelo prosseguimento do rito, o governador Carlos Moisés da Silva passa à condição de denunciado e ficará suspenso do exercício das funções a partir da próxima terça-feira (30/3) até sentença final, além de perder 1/3 dos vencimentos.
É a segunda vez que Carlos Moisés é afastado do cargo. Em 2020, ele ficou um mês longe de suas funções por conta de outro processo de impeachment, em que acabou absolvido. Na época, ele foi acusado de crime de responsabilidade por conceder reajuste salarial aos procuradores do estado, equiparando as emunerações com os procuradores da Assembleia Legislativa.
Em nota, Moisés disse acreditar que será absolvido. "Não há justa causa para o impeachment, como já atestaram o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Polícia Federal. Vou trabalhar para que a transição à gestão interina ocorra de forma tranquila e sem prejuízos ao enfrentamento à pandemia. Como sempre afirmei, a prioridade é a vida dos catarinenses", afirmou.
Comentários de leitores
4 comentários
Correções
Max (Advogado Autônomo)
Onde se lê keus, leia-se leis. E onde se lê hiuve, leia-se houve.
Doutor prefeito carlos moisés
O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)
Renuncie ou enfrente um impeachment!
Peço a Deus que o acolha em sua infinita bondade.
Judiciário golpista
Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)
É inacreditável a postura golpista do Judiciário brasileiro, que, a despeito de condutas gravíssimas, abre processo de impedimento, a fim de cassar votos de governador legitimamente eleito.
Interfere indevidamente na política, a partir de uma pauta moralista.
E por acaso há alguma alternativa?
Max (Advogado Autônomo)
Sinceramente, acho graça no termo golpista. Se a pessoa é processada dentro de um rito legal, que segue a CF e as demais keus processuais, isso é chamado de golpe.
Então colega, talvez prefira a justiça pelas próprias mãos, porque é isso que acabará acontecendo se não houver um endurecimento das punições aos maus políticos.
Frise-se que só hiuve o recebimento da denúncia. Até o julgamento de mérito vai um longo caminho.
Comentários encerrados em 04/04/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.