Advocacia administrativa

Ciro Gomes ajuíza notícia-crime contra Bolsonaro e Mendonça no Supremo

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27 de março de 2021, 12h17

Ciro Gomes (PDT) apresentou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, André Mendonça. O ex-ministro e ex-governador do Ceará acusa Mendonça e Bolsonaro de praticarem o crime de advocacia administrativa — ato de um servidor público defender interesses particulares, junto ao órgão da administração pública onde exerce suas funções.

José Cruz/Agência Brasil
Ciro Gomes acusa Bolsonaro e ministro André Mendonça de advocacia administrativa em notícia-crime no STF
José Cruz/Agência Brasil

Ciro assina a ação com o presidente do PDT, Carlos Lupi. Ambos alegam que a abertura de um inquérito para investigar o pedetista solicitado por Bolsonaro e conduzido por Mendonça para que a Polícia Federal para apure "suposto cometimento de crime contra a honra do presidente da República" é um exemplo de se utilizar da Administração Pública contra quem se opõe ao governo de Bolsonaro..

"De acordo com o delírio persecutório, o Senhor Ciro Gomes teria ferido a honra de Jair Messias Bolsonaro durante uma entrevista concedida para uma rádio no Ceará, na qual o vice-presidente do PDT teria repudiado o que chamou de boçalidade do presidente, tendo afirmado, na ocasião, que o Presidente da República desrespeita a saúde pública", diz trecho do documento que solicita a abertura de investigação da conduta do pedetista.

O inquérito contra Ciro Gomes tramita na Justiça Federal do DF e, conforme despacho do Ministério da Justiça, está baseado no artigo 145 do Código Penal que trata de crime contra a honra.

PET 9.555

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