Consultor Jurídico

empresários de MG

Justiça autoriza busca e apreensão contra suspeitos de importação ilegal de vacinas

Nesta sexta-feira (26/3), a 35ª Vara Federal de Belo Horizonte expediu mandados de busca e apreensão para investigar empresários mineiros do setor de transportes, suspeitos de importar vacinas contra a Covid-19 sem repassá-las ao SUS.

Tânia Rego/Agência Brasil

A revista Piauí havia noticiado o caso da compra clandestina de imunizantes da Pfizer por R$ 600 cada, organizada pelos irmãos Rômulo e Robson Lessa, donos da viação Saritur, de Belo Horizonte. Um grupo de 50 pessoas já teria tomado a primeira dose da vacina e aguardava receber a segunda em 30 dias.

A pedido do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), o Ministério Público Federal abriu procedimento administrativo criminal e solicitou instauração de inquérito à Polícia Federal, que acionou a Justiça.

Na decisão, o juiz Rodrigo Pessoa Pereira da Silva afirmou que, em meio à crise sanitária, os cidadãos não podem se colocar em situação privilegiada: "A luta pela vacina é uma luta coletiva. E, nesse cenário caótico, de evidente escassez de oferta da vacina, indícios de burla a regras de preferência na ordem de imunização são inadmissíveis, especialmente quando, em tese, podem configurar crime", pontuou.

De acordo com a Folha de S.Paulo, foi quebrado o sigilo de dados dos suspeitos. Caso as vacinas sejam encontradas, devem ser encaminhadas ao Ministério da Saúde para sua distribuição e aplicação conforme o plano nacional de imunização.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2021, 17h27

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/04/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.