O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal contra o decreto do estado de São Paulo que estabeleceu a fase emergencial contra a Covid-19 e, com isso, vedou cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes.
A legenda alega que o ato normativo restringiu totalmente o direito constitucional à liberdade religiosa e de culto, sob a justificativa de enfrentamento da crise sanitária.
De acordo com o partido, mesmo que seja uma medida em prol do direito coletivo à saúde, a proibição total seria desproporcional. O PSD afiram que a proteção à saúde não tem peso maior que a liberdade religiosa, já que outras liberdades fundamentais, como o direito ao trabalho, não foram totalmente restringidas.
O pedido envolve a concessão de medida cautelar para suspender o dispositivo do decreto, ou para determinar regras alternativas que apenas limitem as celebrações em ambientes fechados. O decreto paulista também é alvo de outra ADPF (810), ajuizada pelo Conselho Nacional de Pastores do Brasil. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.
ADPF 811