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fase emergencial

PSD pede ao Supremo liberação de missas e cultos em SP

O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal contra o decreto do estado de São Paulo que estabeleceu a fase emergencial contra a Covid-19 e, com isso, vedou cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes.

A legenda alega que o ato normativo restringiu totalmente o direito constitucional à liberdade religiosa e de culto, sob a justificativa de enfrentamento da crise sanitária. 

De acordo com o partido, mesmo que seja uma medida em prol do direito coletivo à saúde, a proibição total seria desproporcional. O PSD afiram que a proteção à saúde não tem peso maior que a liberdade religiosa, já que outras liberdades fundamentais, como o direito ao trabalho, não foram totalmente restringidas.

O pedido envolve a concessão de medida cautelar para suspender o dispositivo do decreto, ou para determinar regras alternativas que apenas limitem as celebrações em ambientes fechados. O decreto paulista também é alvo de outra ADPF (810), ajuizada pelo Conselho Nacional de Pastores do Brasil. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

ADPF 811




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Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2021, 12h27

Comentários de leitores

1 comentário

Absurdo

Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Um absurdo o pedido. Muitas pessoas morrendo de Covid neste momento. As Testemunhas de Jeová estão realizando seus atos religiosos por meios virtuais desde o decreto de calamidade. A orientação para todos é: fica em casa. Qualquer culto, missa e afins vai promover grandes deslocamento de pessoas e aumentar o risco de contágio. O pedido deve ser indeferido liminarmente.

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