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Soluções - i

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz o início do texto: "Advogados inscritos na seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) são suspeitos de fazer captação de clientes em massa e de fraudar provas processuais na Justiça do Rio Grande do Norte.
A denúncia foi apresentada por meio de uma nota técnica elaborada pelo Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte e chama a atenção dos magistrados daquele estado para esse tipo de ocorrência, sobretudo em ações patrocinadas por advogados inscritos na OAB-MT.
Conforme levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), 14 advogados, sendo a maioria com registro na OAB-MT, já ajuizaram quase 15 mil ações nas unidades jurisdicionais daquele Estado, todas sobre o mesmo tema, qual seja, contestação sobre inscrição em cadastro de inadimplentes (Serasa) sob o falso argumento de que a dívida não existiria, quando efetivamente existe.
Segundo a Nota Técnica 01/2021, os profissionais fazem a captação de clientela em massa, o ajuizamento de causas idênticas em grande volume e ainda cobram valores abusivos dos clientes. "... e o mais grave de tudo, observou-se a estipulação de honorários advocatícios pelos causídicos em seus contratos particulares com os demandantes no percentual de até 50% sobre o valor da indenização, em geral, em feitos nos quais o perfil dos autores é o mesmo: moradores de bairros carentes, analfabetos, desempregados, baixa renda, baixa escolaridade, com pouco acesso à informação, evidenciando ainda mais a ocorrência de captação ilícita de clientela", cita trecho da nota".

As soluções seriam "draconianas".
-Mudança da legislação para condenar o advogado por litigância de má-fé, excluindo o cliente;
-Comunicação à OAB para que o advogado (Continua)...

Soluções - ii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

para que a corporação adotasse as providências cabíveis;
-Pagamento de indenização pelo advogado ao cliente e ao Estado.

Sim, eu sei que está difícil ao profissional advogado.
Muitos com honorários aviltados, sem equipamento para participação no PJe, humilhados pelos clientes, por juízes, por promotores, por funcionários terceirizados de Fóruns, com meias furadas, pressionados pelas esposas que buscam o divórcio, por filhos malcriados, ignorados pela OAB, com a vida "esgarçada".
Mas e o pedreiro desempregado? E o padeiro? E o motorista de ônibus? Eles também estão enfrentando uma realidade "nada boa".
Vejam o que Diz Roberto A. R. de Aguiar: "O advogado vive contradições e paradoxos que dificultam o enfrentamento profissional do mundo. Grande parte dos advogados é pobre, mas tem de viver segundo padrões materiais e sociais consentâneos com a imagem que os advogados pensam que a sociedade tem deles. Esse problema pode gerar vidas difíceis e tensas, sempre esperando que uma grande causa venha iluminar suas vidas e decretar sua aposentadoria gloriosa. Os profissionais que têm esse entendimento encastelam-se no individualismo, até mesmo para esconder suas carências e não participar dos movimentos reivindicatórios e das lutas por novos direitos da classe a que pertencem. Conseguem com isso implementar uma dupla alienação: a do desconhecimento do Direito vivo e a da não participação na consciência e nas lutas de sua classe. É um exemplo de ausência de "consciência para si" (in "A Crise da Advocacia no Brasil, p. 140).

As ilegalidades - i

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

"Advogados inscritos na seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) são suspeitos de fazer captação de clientes em massa e de fraudar provas processuais na Justiça do Rio Grande do Norte.
A denúncia foi apresentada por meio de uma nota técnica elaborada pelo Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte e chama a atenção dos magistrados daquele estado para esse tipo de ocorrência, sobretudo em ações patrocinadas por advogados inscritos na OAB-MT.
Conforme levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), 14 advogados, sendo a maioria com registro na OAB-MT, já ajuizaram quase 15 mil ações nas unidades jurisdicionais daquele Estado, todas sobre o mesmo tema, qual seja, contestação sobre inscrição em cadastro de inadimplentes (Serasa) sob o falso argumento de que a dívida não existiria, quando efetivamente existe.
Segundo a Nota Técnica 01/2021, os profissionais fazem a captação de clientela em massa, o ajuizamento de causas idênticas em grande volume e ainda cobram valores abusivos dos clientes. "... e o mais grave de tudo, observou-se a estipulação de honorários advocatícios pelos causídicos em seus contratos particulares com os demandantes no percentual de até 50% sobre o valor da indenização, em geral, em feitos nos quais o perfil dos autores é o mesmo: moradores de bairros carentes, analfabetos, desempregados, baixa renda, baixa escolaridade, com pouco acesso à informação, evidenciando ainda mais a ocorrência de captação ilícita de clientela", cita trecho da nota.
Em uma segunda nota, emitida após contestação da Ordem potiguar, o TJ-RN afirmou que a denúncia trata de "...fraude à Justiça, praticadas por grupos de advogados que apresentam documentos...(Continua)

Ilegalidades - ii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

falsificados como supostas provas em ações movidas nos Juizados Especiais". "Esses processos têm o intuito de restabelecer o crédito de pessoas inadimplentes com instituições comerciais e financeiras."
Esse tipo de ação já foi denunciado há pouco mais de dois anos, em dezembro de 2018, quando reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou como alguns advogados atuavam enganando pessoas para dar entrada em ações judiciais desse mesmo tipo. Na época, os produtores do programa conseguiram conversar com os profissionais e revelaram o modus operandi do sistema de capação de clientes. A nota técnica do TJ-RN também cita a reportagem (https://www.conjur.com.br/2021-fev-17/advogados-mato-grosso-sao-suspeitos-fraudes-justica-rn).

O comentário sobre a reportagem feito por eminente advogado, Doutor Wagner Gama, demonstra o "modus operandi" dos advogados:

"JUROS ABUSIVOS E CASSAÇAO DE CNH
Wagner Gama (Advogado Autônomo - Civil)
18 de fevereiro de 2021, 11h20
Vc liga o rádio e ouve propagandas de "empresas" para que vc questione juros abusivos (normalmente em financiamento de veículos) e Cassação de CNH. - É mera captação de clientes para advogados que entram com ação sem pé nem cabeça, cobram parceladamente de clientes endividados ou com a CNH cassada. Contam com a demora da justiça e recebem a totalidade dos honorários parcelados. Ao final, com a causa improcedente, dizem para o cliente que não dá pra confiar em "cabeça de juiz", ou que não dá pra lutar contra os poderosos bancos. O cliente continua com o problema, pagou advogado e muitas vezes ainda tem de pagar sucumbência. Onde está o CED das OABs?

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