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Nova ferramenta

Ministério da Justiça passa a receber pedido de cooperação de forma digital

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública vai começar a receber, a partir do dia 5 de abril, pedidos de cooperação jurídica internacional por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Ministério da Justiça passa a receber pedidos de cooperação jurídica internacional por meio eletrônico
Divulgação/MJ

A plataforma permite que usuários externos encaminhem seus pedidos, podendo acompanhar a tramitação, peticionamento, assinatura, protocolo e outras facilidades, tornando a ação mais eficiente.

Segundo comunicado da pasta, o SEI dispensa o trâmite físico de documentos, aumentando os cuidados relacionados à proteção das informações e evitando riscos de extravio, além de dispensar o uso de papel, impressora e eletricidade.

Será possível conferir o recibo imediato do documento e evitar a incerteza do recebimento do pedido, contando também com facilidade para a inclusão dos anexos necessários. O sistema também trará o registro do histórico de andamento do processo e permite consultas, comprovações e auditorias.

Clique aqui para acessar o sistema




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Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2021, 8h48

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