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Fux pede que ministros avaliem como STF pode ajudar comitê contra Covid-19

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, pediu nesta quarta-feira (24/3) que os ministros avaliem como a Corte pode ajudar o recém-criado comitê para ações de combate à epidemia de Covid-19.

Fux disse que irá indicar integrante do CNJ para o comitê contra a Covid-19
Fellipe Sampaio /SCO/STF

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a criação do comitê, que contará com ministros de seu governo, deputados federais, senadores, governadores e integrantes do Judiciário.

Fux afirmou que o STF não integrará o comitê, pois cabe à corte avaliar a legitimidade dos atos praticados pelo Executivo e Legislativo contra o coronavírus. O presidente do Supremo disse que, na reunião de instauração do órgão, reforçou que União, estados e municípios têm competência concorrente para implementar medidas sanitárias, sob coordenação do governo central, como a Corte decidiu em abril de 2020.

Segundo o ministro, alguns presentes no encontro criticaram liminares concedidas por juízes sem levar em conta a capacidade estrutural dos estados. Fux apontou que, apesar da autonomia dos magistrados, talvez eles devessem considerar mais as consequências de suas decisões. E ponderou que o Conselho Nacional de Justiça pode avaliar alguma regulamentação nesse sentido.

O ministro Dias Toffoli sugeriu indicar para o comitê algum integrante do CNJ, órgão que não é diretamente vinculado à jurisdição.

Outra crítica dos políticos foi a judicialização de medidas relacionadas à Covid-19. "Verificamos que alguns partidos perdem no debate parlamentar e depois vêm ao Supremo. Isso é ruim para nós, até porque não temos expertise na área médica", disse Fux.

O presidente do STF destacou que a Constituição não permite o controle prévio da constitucionalidade desses atos, mas declarou que a corte pode pensar em formas de fazer uma análise preliminar deles, de forma a aumentar a segurança jurídica.

O ministro Luís Roberto Barroso disse que só cabe à Corte ser rápida na análise de pedidos. "O STF não pode se comprometer previamente, salvo com a celeridade máxima caso haja alguma impugnação".

Além disso, Barroso ironizou a criação do órgão. "Com um ano de atraso e quase 300 mil mortos, resolveram montar um comitê", afirmou.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2021, 15h11

Comentários de leitores

2 comentários

Fux pede que ministros ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O senhor presidente do STF pede para os ministros da corte avaliarem como poderão ajudar ao comitê contra a Covid. Diz velho ditado que "muito faz quem não estorva". Portanto, se o STF deixar de acatar pedidos de políticos que estão "usando o tribunal" para a satisfação de seus interesses, visando dividendos eleitorais, já dará uma grande contribuição!!!

Aliança entre órgãos pelo Brasil.

Bergami de Carvalho (Serventuário)

No Comitê para combate à covid-19, é de extrema importância recomendar a presença do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Advocacia Geral da União e da Defensoria Pública da União.

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