CNJ aprova abertura de processo contra desembargador do TJ-AL

O Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL), que é acusado de ter se valido de uma certidão ideologicamente falsa.

Ascom/TJ-AL

O pedido de providências, de relatoria da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, foi julgado durante a 327ª Sessão Ordinária do conselho, nesta terça-feira (23/3). A corregedora, no entanto, esclareceu que não pretendia rediscutir o procedimento arquivado anteriormente pelo CNJ.

Maria Thereza deixou claro que não afirmava que o desembargador foi o autor do documento, mas votou pela necessidade de investigar e avaliar se houve má-fé em seu uso. "Não estou reabrindo, pelo meu voto, nenhum outro caso. Apenas dizendo que essa certidão trazida de próprio punho por ele para dizer que seriam fantasiosas as alegações mostram, a meu ver, um comportamento incompatível com a magistratura. Daí apenas a proposta de instauração de um PAD, em que ainda haverá a possibilidade de se provar que não foi assim", afirmou a corregedora.

O conselheiro Emmanoel Pereira inaugurou divergência porque, segundo ele, não há caracterização de infração disciplinar e, assim, não haveria necessidade de abertura do PAD. A divergência foi acompanhada pelos conselheiros Mário Guerreiro, Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.