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"Relação pessoal"

Marcelo Bretas se declara suspeito para julgar desvios no governo Witzel

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, declarou-se suspeito para julgar processo que apura desvios na área da saúde durante a epidemia de coronavírus no governo Wilson Witzel (PSC).

Bretas disse que não irá julgar processo sobre desvios no governo Witzel para evitar "dúvidas" sobre a isenção da Justiça Federal
Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 17 de março, manter na corte apenas o processo relacionado a Witzel. Assim, o STJ enviou para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio os casos relativos aos réus Helena Witzel, mulher do governador afastado; Lucas Tristão, ex-secretário; Mário Peixoto, empresário; Alessandro de Araújo Duarte; Cassiano Luiz da Silva; Juan Elias Neves de Paula; João Marcos Borges Mattos; e Gothardo Lopes Netto. Eles são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

"Embora os autos tenham sido inicialmente remetidos à Justiça Estadual do Rio, a corte reconheceu a competência deste juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Todavia, por razões de foro íntimo, considerando minha relação pessoal com uma das partes até o ano de 2019, declaro-me suspeito para atuar neste feito e no correlato. Assim faço para que não pairem dúvidas acerca da isenção da jurisdição prestada por esta Justiça Federal", disse Bretas.

Witzel foi afastado do cargo pelo relator do processo no STJ, ministro Benedito Gonçalves, em 28 de agosto de 2020. Segundo o Ministério Público Federal, Witzel se aproveitou do cargo de governador do Rio para solicitar e aceitar promessa e receber vantagens indevidas no valor de R$ 53,3 milhões. Para isso, teria agido em conluio com pastor Everaldo, Edmar Santos e o empresário Edson da Silva Torres. O grupo supostamente teve o auxílio dos advogados Wagner Bragança e Juliana Nunes Vieira Leite e do operador financeiro Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso.

Por conta dos mesmos fatos, Witzel é também alvo de processo de impeachment em tramitação no Tribunal Especial Misto, composto por deputados estaduais e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio. O procedimento está paralisado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O governador só poderá ser interrogado depois que a defesa tiver acesso a todos os documentos remetidos pelo STJ.




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Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2021, 21h09

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