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Mentira em Delação

Ministro do STJ anula sentença que negou indenização de Delcídio a Lula

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O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, anulou uma sentença da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo e determinou que uma ação movida por Lula contra o ex-senador Delcídio do Amaral seja novamente julgada. 

Segundo MPF, Delcídio mentiu em delação ao imputar a Lula crime de obstrução de justiça
Waldemir Barreto/Agência Senado

Em 2016, a defesa do ex-presidente disse que Delcídio mentiu em sua delação ao afirmar que Lula pagava R$ 50 mil por mês para que Nestor Cerveró não virasse delator. O ex-presidente pediu R$ 1,5 milhões por danos morais, mas teve sua solicitação negada em primeira e segunda instâncias. 

Em 2017, no entanto, o Ministério Público Federal em Brasília reconheceu que Delcídio mentiu, pediu que o ex-senador perdesse os benefícios obtidos em seu acordo de delação premiada, e que Lula fosse absolvido da acusação de obstrução de justiça.

De acordo com o MPF, ao contrário do que afirmou Delcídio, o pretendido silêncio de Cerveró não teria sido encomendado por Lula, nem interessava ao petista, mas sim ao próprio senador. 

"Todas as testemunhas ouvidas naquela oportunidade foram unânimes em afirmar que o autor [Lula] não fez qualquer interferência direta ou indireta, no processo de delação premiada que estava sendo negociado entre Nestor Cerveró e o Ministério Público Federal. O próprio Nestor Cerveró afirmou peremptoriamente que jamais recebera qualquer espécie de pedido de silêncio ou, ainda, qualquer interferência do autor", afirmou a defesa de Lula no pedido encaminhado ao STJ. 

Ainda segundo os advogados do ex-presidente, "a Constituição Federal não deixa dúvida de que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a proteção à dignidade da pessoa humana, consagrada logo em seu dispositivo inaugural e ratificada em diversas outras passagens". 

Defendem Lula os advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes

Clique aqui para ler a decisão
RE 1.688.986




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2021, 10h45

Comentários de leitores

3 comentários

Verdades e Perseguições x Alternância

Christiano Pereira de Almeida Neto (Bacharel - Trabalhista)

Eu, cá ente nós, diante de uma resposta, posta, simples, sem floreado, sem quaisquer argumentação jurídica, digo, Marcos Seixas, pede o boné, ou o pegue. Para onde ir, ou onde vai ou que fará dele, fique à vontade!

Verdades e Perseguições

Dr. Marco Seixas (Advogado Autônomo - Civil)

Com os vazamentos da Lava-jato e esse tipo de notícia, fica a pergunta: o que é verdadeiro e o que é perseguição política nos processos envolvendo o ex-presidente?

Alternância

Nirio Menezes (Advogado Autônomo - Civil)

Simples. Hipoteticamente retire o Lula do Polo Passivo. Coloque outra pessoa nele e se pergunte: Ela teve um julgamento justo?

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