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Abuso de incapaz

Juiz concede medida protetiva contra mãe de criança em São Paulo

O juiz Eugênio Augusto Clemente Junior, da 2ª Vara Criminal do Foro de Americana (SP), concedeu medida protetiva contra uma mãe de uma criança de 7 anos. A decisão se deu após manifestação favorável do Ministério Público.

Juiz fundamentou medida protetiva contra mãe com base na Lei Maria da Penha
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A decisão estabelece que a mãe fique ao menos 200 metros de distância da criança e não faça nenhum contato com ela, seus familiares ou testemunhas envolvidas no caso.

"Da análise dos autos, verifica-se a gravidade do fato praticado pela requerida contra a menor, de sorte que a aplicação das medidas protetivas requeridas previstas na Lei em vigor", escreveu o juiz, que fundamentou a decisão na Lei Maria da Penha.

"As medidas protetivas da Maria da Penha geralmente são deferidas contra maridos e namorados, mas qualquer mulher pode ser vítima. Nesse caso, conseguimos contra uma mãe que estava correndo os crimes de subtração de incapaz, abuso de incapaz e abandono intelectual contra a filha, a fim de prejudicar o pai", disse o advogado Andre Lozano, que representou o pai da criança.

1002809-54.2021.8.26.0019




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Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2021, 8h18

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