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Até 26/3

Corregedor da Justiça do Trabalho inicia correição ordinária no TRT-22

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, iniciou, nesta segunda-feira (22/3), a correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI). A correição, que é a sétima feita de forma totalmente telepresencial por conta da epidemia, seguirá até sexta-feira (26/3) e tem o objetivo de verificar o andamento dos processos, a prestação dos serviços e a observância dos prazos no TRT-22.

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga

A primeira reunião foi feita entre o corregedor e a presidente e vice-presidente/corregedor do TRT da 22ª Região, desembargadora, Liana Ferraz de Carvalho, e o desembargador Francisco Meton Marques de Lima, respectivamente. Em seguida, a equipe da Corregedoria-Geral foi apresentada aos servidores-gestores do TRT responsáveis pelos setores envolvidos na correição. Na parte da tarde, o ministro se reuniu com  todos os desembargadores do tribunal.

Acervo digital
Na mensagem de abertura dos trabalhos, o corregedor destacou que a Justiça do Trabalho vem mostrando uma atuação efetiva durante a pandemia. “A Justiça do Trabalho teve uma diferença na pandemia. Ela já utilizava, em sua quase totalidade no Brasil, 100% de seu acervo no PJe (Processo Judicial Eletrônico). Isso possibilitou um uso abrangente dos meios telemáticos para que pudéssemos dar continuidade a essa nova forma de atividade, e com uma finalidade maior: proteger a vida”, disse.

A desembargadora Liana Ferraz de Carvalho, por sua vez, ressaltou que o tribunal está à disposição da Corregedoria-Geral para prestar todos os esclarecimentos necessários, destacando que o TRT vem trabalhando para melhorar os serviços prestados à sociedade, ainda que virtualmente, devido à pandemia. 

Correição Ordinária  
Durante a Correição Ordinária, serão avaliados, entre outros pontos, os prazos e a adequação de procedimentos às normas legais, além da relação entre o número de processos recebidos e o de julgados. Para isso, serão examinados autos, registros e documentos das secretarias e seções judiciárias.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho é o órgão responsável pela fiscalização, disciplina e orientação dos TRTs, seus magistrados e serviços judiciários. O artigo 709 da CLT explicita que compete ao órgão exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual. 

Estão sujeitos a essa ação fiscalizadora os presidentes, desembargadores, seções e serviços judiciários dos TRTs, quando são verificados o andamento dos processos, a regularidade dos serviços, a observância de prazos e seus regimentos internos. Com informações da assessoria de imprensa do TST.




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Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2021, 19h26

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