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prazos suspensos

TJ-SP manterá atividades remotas nos feriados antecipados na capital

Nesta segunda-feira (22/3), o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu a manutenção do expediente do tribunal durante os feriados antecipados pela prefeitura da capital nos próximos dias 26, 29, 30 e 31 de março.

Sede do Tribunal de Justiça de São PauloAntonio Carreta/TJ-SP

Conforme o provimento editado, o TJ-SP adotará normalmente o sistema de trabalho remoto durante essas datas. Porém, os prazos processuais de primeiro e segundo grau na comarca da capital serão suspensos.

Ficarão paralisados não só os prazos de processos físicos em todo o Estado, conforme já estabelecido, mas também dos processos digitais das comarcas dos municípios que adotarem as medidas restritivas contra a Covid-19. Com informações da assessoria do TJ-SP.

Clique aqui para ler o provimento




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Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2021, 21h09

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