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TJ-PR nega provimento a ação movida por lavajatistas contra UOL

O juízo da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento a ação movida por procuradores da "lava jato" contra o portal UOL. Os membros do consórcio de Curitiba questionaram as informações publicadas na reportagem "Lava Jato usou provas ilegais do exterior para prender futuros delatores", publicada pelo site e produzida em parceria com o The Intercept Brasil.

Procuradores da "lava jato" acionaram a Justiça contra reportagem do UOL
Fernando Frazão/Agência Brasi

Ao analisar a matéria, os desembargadores não reconheceram o pedido de direito de resposta feito pelos integrantes da "lava jato". Os julgadores entenderam que não houve ofensa à honra dos procuradores e que os autores da reportagem não abusaram do seu direito de informar.

Os procuradores alegaram que a reportagem questionada apresentou "fatos distorcidos da realidade, com o claro e manifesto intuito de atingir a honra, a intimidade e a reputação dos demandantes".

O relator da matéria, desembargador Guilherme Freire Teixeira, contudo, sustenta que a reportagem reflete apenas os diálogos trocados pelos procuradores.

"Após a divulgação de conversas entre os Procuradores da Lava Jato pelo The Intercept Brasil, muito se falou a respeito da utilização de provas ilegais. Essa situação, contudo, não torna a reportagem publicada pela ré inverídica, indevida ou excessiva, pois em nenhum momento houve afirmação que destoasse do teor das conversas obtidas pela imprensa", diz trecho do seu voto. O relator ainda apontou que o site deu espaço para que os procuradores se posicionassem sobre a reportagem.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2021, 20h47

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