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transição de gênero

TJ-MG garante direito de transexual a mamoplastia paga por plano de saúde

O direito à saúde não pode ser ignorado em favor da livre iniciativa privada que restringe a cobertura. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou um beneficiário de plano de saúde a se submeter a mamoplastia.

O colegiado entendeu que a cirurgia
vai ser benéfica para saúde do cliente

A operadora negou a cobertura do procedimento a um agente funerário transexual. Ele acionou a Justiça para pedir a permissão e ainda indenização por danos morais. Segundo o cliente, a cirurgia não tem caráter estético, mas é uma etapa do tratamento de transição de gênero e uma condição para a terapia hormonal que já vinha fazendo.

O pedido liminar foi inicialmente negado sob justificativa de falta de urgência ou risco à vida e ao bem-estar do paciente. Após agravo de instrumento, o desembargador Fabiano Rubinger de Queiroz constatou a necessidade da cirurgia para o controle hormonal e uma melhor resposta à terapia, já que evitaria a sobrecarga do fígado causada pelas medicações.

O magistrado ressaltou que alguns procedimentos requisitados não são de cobertura obrigatória pelo plano de saúde, mas no caso concreto prevaleceria o direito à saúde. Seu voto foi acompanhado por unanimidade. Os dados do processo foram ocultados para resguardar a intimidade da parte. Com informações da assessoria do TJ-MG.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2021, 7h21

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