TJ-RJ aceita denúncia contra promotor acusado de tentar corromper desembargador

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, aceitou nesta segunda-feira (22/3) denúncia por corrupção ativa contra o promotor de justiça Horácio Afonso de Figueiredo da Fonseca. Ele é acusado de oferecer R$ 190 mil ao desembargador Marcos André Chut para soltar um miliciano preso por roubo.

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Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, Fonseca, sua namorada, a advogada Kelly Michelly de Oliveira Maia, e o administrador Marcus Vinícius Pinto Chaves queriam que o magistrado, em plantão judiciário, concedesse Habeas Corpus ao miliciano Adalberto Ferreira de Menezes, conhecido como Nenzinho. Ele é apontado como um dos aliados de Wellinton da Silva Braga, o Ecko, um dos chefes da milícia no Rio.

Fonseca e Chaves foram até a casa do desembargador, chamaram-no ao carro e lhe ofereceram o dinheiro para soltar Nenzinho. Chut questionou o promotor se ele estava lhe fazendo uma "oferta". "Horácio, eu não estou entendendo… Você está querendo dizer que veio até mim para me pedir para que eu solte uma pessoa no plantão, presa por roubo, em troca desta quantia de R$ 190 mil?". "Sim", respondeu Fonseca, conforme a denúncia. O magistrado então relatou a proposta ao MP-RJ.

A defesa de Horácio Fonseca sustentou que a acusação é fundada na fala do desembargador e sua interpretação, sendo que ele mesmo disse que não sabia o que estava acontecendo no momento. Além disso, o advogado do promotor disse que, se ele quisesse corromper o julgador, não levaria uma testemunha consigo ao fazer a suposta oferta. E apontou que, em caso de proposta ilegal, Chut poderia prendê-lo em flagrante.

O relator do caso, desembargador Custodio de Barros Tostes, afirmou que há justa causa para o recebimento da denúncia e abertura da ação penal. "É um fato de repercussão negativa para todos nós. Vamos apurar com a devida cautela." Tostes também disse que a dúvida se Nenzinho é miliciano não irá interferir no julgamento.

O desembargador Bernardo Garcez destacou há interesse do Estado em investigar as acusações e afirmou ser preciso se aprofundar nas provas técnicas "para ver como funcionam os mecanismos de deliquência institucional".

"“Esses depoimentos são constrangedores, especialmente quando vemos indícios de uma proximidade imprudente entre magistrado e promotor", opinou Garcez.

Processo 0066556-81.2020.8.19.0000