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Soltura de miliciano

TJ-RJ aceita denúncia contra promotor acusado de tentar corromper desembargador

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, aceitou nesta segunda-feira (22/3) denúncia por corrupção ativa contra o promotor de justiça Horácio Afonso de Figueiredo da Fonseca. Ele é acusado de oferecer R$ 190 mil ao desembargador Marcos André Chut para soltar um miliciano preso por roubo.

TJ-RJ aceitou denúncia contra promotor Horácio da Fonseca
Reprodução

Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, Fonseca, sua namorada, a advogada Kelly Michelly de Oliveira Maia, e o administrador Marcus Vinícius Pinto Chaves queriam que o magistrado, em plantão judiciário, concedesse Habeas Corpus ao miliciano Adalberto Ferreira de Menezes, conhecido como Nenzinho. Ele é apontado como um dos aliados de Wellinton da Silva Braga, o Ecko, um dos chefes da milícia no Rio.

Fonseca e Chaves foram até a casa do desembargador, chamaram-no ao carro e lhe ofereceram o dinheiro para soltar Nenzinho. Chut questionou o promotor se ele estava lhe fazendo uma "oferta". "Horácio, eu não estou entendendo... Você está querendo dizer que veio até mim para me pedir para que eu solte uma pessoa no plantão, presa por roubo, em troca desta quantia de R$ 190 mil?". "Sim", respondeu Fonseca, conforme a denúncia. O magistrado então relatou a proposta ao MP-RJ.

A defesa de Horácio Fonseca sustentou que a acusação é fundada na fala do desembargador e sua interpretação, sendo que ele mesmo disse que não sabia o que estava acontecendo no momento. Além disso, o advogado do promotor disse que, se ele quisesse corromper o julgador, não levaria uma testemunha consigo ao fazer a suposta oferta. E apontou que, em caso de proposta ilegal, Chut poderia prendê-lo em flagrante.

O relator do caso, desembargador Custodio de Barros Tostes, afirmou que há justa causa para o recebimento da denúncia e abertura da ação penal. "É um fato de repercussão negativa para todos nós. Vamos apurar com a devida cautela." Tostes também disse que a dúvida se Nenzinho é miliciano não irá interferir no julgamento.

O desembargador Bernardo Garcez destacou há interesse do Estado em investigar as acusações e afirmou ser preciso se aprofundar nas provas técnicas "para ver como funcionam os mecanismos de deliquência institucional".

"“Esses depoimentos são constrangedores, especialmente quando vemos indícios de uma proximidade imprudente entre magistrado e promotor", opinou Garcez.

Processo 0066556-81.2020.8.19.0000




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2021, 20h00

Comentários de leitores

3 comentários

Eu não acredito...

Bruno Castellar (Advogado Autônomo - Administrativa)

Promotores são seres incorruptíveis. Depois que passam no concurso são revestidos de uma aura divina de probidade.
Ironias à parte!
Imaginem quantas propostas desse tipo já foram feitas por este Brasil a fora.
Já passou da hora de haver uma fiscalização sobre esses servidores públicos, que ganharam poderes estratosfericos. O congresso deve criar um órgão fiscalizador serio, extinguindo o CNMP que é uma grande gaveta ministerial.

'Se não roubar, não ganha nada!

André Soler (Procurador do Município)

https://m.youtube.com/watch?v=c6NHOOpYlrE

Mixaria!

André Soler (Procurador do Município)

Brincadeiras à parte - mas sabendo de muitos casos -, se neste caso forem a fundo, vão ter novidades. A ousadia de um Promotor num caso assim pode supor outros que aceitariam.
É tanto escândalo, que os 'tribunais de exceção' que estão fazendo por aí estão transmitindo mais credibilidade, porque, ao menos ao que parece, funcionam.
O país já era! Só um dilúvio e uma arca de não sei quem poderá salvar tudo isso. QUANTO LADRÃO, MEU DEUS!!!!!
No Mato Grosso, um advogado metido a luxuoso fazendo carga no meu nome e sumindo com processos. Esse mundo está virando um circo de palhaços sem qualquer graça.
E, por fim, deveria sair um projeto de Lei de iniciativa popular para revogar o Artigo 6° da Lei 8.906/94, eis que só serve para que os advogados se baseiem nessa letra morta e passem vergonha.
Juiz e Promotor não são deuses, e a Lei de Abuso de Autoridade está aí PARA INDICAR TAL FATO. Indicar, pois é norma 'programática', sem eficácia, não utilizada e com a expressão 'por capricho' para acabar de enterrar a utilidade.
O caos é total para os que possuem um pingo de noção. O Judiciário só serve para cumprir tabela. A palavra final, ao invés de ser do povo, do qual emana o Poder, é de 11 pessoas comuns que 'falam difícil'. O Congresso parece um acampamento de 'sem terras' de luxo. E nós, população honesta, estamos num labirinto jurídico sem saída e árduo. A dignidade da pessoa humana é igual ao Saci: só se ouve falar, mas ninguém vê.
"Tribunais julgando 345 milhões de recursos em milésimos de segundo". Não existem mais decisões por maioria, pois nem lêem o processo, o que levou um advogado a escrever receita de pamonha para mostrar tal fato. Saiu na imprensa.
Como disse o presidente de um clube de futebol, em vídeo divulgado: 'se não roubar, não ganha nada'!

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