Consultor Jurídico

"Técnica de emparedamento"

"Lava jato" condicionava delações à menção de ministros de STJ, diz defesa de Lula

Novas mensagens apreendidas na "operação spoofing" indicam que procuradores da autodenominada "força-tarefa da lava jato" condicionavam a assinatura de acordos de delação premiada a menções a ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

STJMinistro Ribeiro Dantas foi alvo de ataques da "força-tarefa da lava jato"

Trata-se de uma "técnica de emparedamento" dos tribunais superiores, conforme os próprios procuradores, em que se exigia que os anexos das delações fossem refeitos de acordo com as orientações recebidas da "força-tarefa". O objetivo era evitar que decisões do ex-juiz Sérgio Moro fossem revistas por ministros.

"Ou seja, os membros da 'lava jato' usaram mão de expedientes totalitários e ilegais para tentar constranger magistrados dos tribunais superiores com vistas a impedir que as decisões proferidas pelo juiz de piso fossem revertidas", diz a defesa do ex-presidente Lula em nova petição enviada ao STF.

Em uma conversa em 27/6/2017, o procurador Antônio Carlos Welter disse o seguinte para a colega Jerusa Viecili: "Espia se estão os ministros do STJ, ou se ele continua com o papo mole". Para a defesa de Lula, o diálogo comprova que o pressuposto da voluntariedade na colaboração premiada (Lei 12.850, artigo 4º, caput) era aniquilado pela "lava jato".

"O material reforça, portanto, que a 'lava jato' é quem ditava o teor de delações premiadas e condicionava a concessão de benefícios legais à referência de alvos pré-definidos, inclusive de agentes públicos que, de acordo com a Constituição da República, não poderiam ser alvo de atos de persecução praticados por aqueles procuradores da República", diz a petição.

Outros casos
Outro ataque a tribunais superiores, segundo as mensagens, consistiu na divulgação programada, por meio de vazamento à imprensa, da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral com referências, "sabidamente vazias e descabidas", ao então relator da "lava jato" no STJ, ministro Ribeiro Dantas. Ele acabou abrindo mão da relatoria dos processos da operação.

Outras mensagens revelam que os membros da "força-tarefa" planejaram investigações ilegais de ministros do STJ por meio de uma "análise patrimonial" que seria feita por alguns membros da Receita Federal — a despeito da manifesta impossibilidade de tais membros promoverem atos de investigação contra ministros dos tribunais superiores, de acordo com a Constituição da República.

Rcl 43.007




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2021, 10h32

Comentários de leitores

10 comentários

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

"diz defesa de Lula"... Continua a campanha sistemática para tentar desqualificar a Lava Jato e liberar os corruptos condenados.

Afonso de Souza

JCCM (Outros)

Kkkkkkkkk

Inimputável mortal

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Você tem chamado insistentemente um indivíduo que tem direito a um processo justo e imparcial, e que ainda não foi condenado em definitivo pela Justiça brasileira, de corrupto.
Os advogados de Lula já estão providenciando para que você responda por calúnia, injúria e difamação, além de pedir uma indenização por todas as suas patológicas investidas contra alguém que até aqui ainda detém a condição de inocente.
A máscara da almofadinha colonizadora vai cair e não adiantará o choro das mocinhas covardes nessa hora!

Ao MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Afonso de Souza (Outros)

Macaco, ou Papagaio, tanto faz, chamo de corrupto um corrupto que já foi julgado e condenado por 9 juízes diferentes, e por unanimidade, em 3 instâncias.

Quanto ao "A máscara da almofadinha colonizadora vai cair e não adiantará o choro das mocinhas covardes nessa hora!", isso aí diz muito sobre você e nada sobre mim!

Inimputável mortal

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Você tem chamado insistentemente um indivíduo que tem direito a um processo justo e imparcial, e que ainda não foi condenado em definitivo pela Justiça brasileira, de corrupto.
Os advogados de Lula já estão providenciando para que você responda por calúnia, injúria e difamação, além de pedir uma indenização por todas as suas patológicas investidas contra alguém que até aqui ainda detém a condição de inocente.
A máscara da almofadinha colonizadora vai cair e não adiantará o choro das mocinhas covardes nessa hora!

Ao MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Afonso de Souza (Outros)

Macaco, ou Papagaio, tanto faz, o corrupto teve direto a três julgamentos justos, e nos três foi condenado por unanimidade.

"máscara da almofadinha colonizadora vai cair e não adiantará o choro das mocinhas covardes" Que nível, hein!

2 pcc = primeiro comando de curitiba

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Para quê Judiciário, se já estava tudo combinado entre os "mocinhos"?
A perícia já fez o confronto dos dados e verificou a autenticidade das mensagens, inclusive de voz, dos principais envolvidos e interlocutores.
Se não deu tempo delas serem apagadas pelos enganadores da República e o russo justiceiro, aí azar o deles...e sorte da nação que passou a saber que podíamos ter bandidos sendo investigados por bandidos.
Só um apedeuta, proselitista, ideólogo, solipsista, um mau caráter e quejandas não reconheceria que o problema é que, se os “mocinhos” não respeitaram as leis desse país, não passam de bandidos também. E que as decisões constritivas e/ou condenatórias não podem vir já prontas e combinadas apenas com o órgão acusador, ainda que sob pretexto de combate à corrupção.
Para QUALQUER um, em um Estado de Direito, asseguram-se as garantias de defesa real, de um julgador isento e as de que: “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”; “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; e, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (art. 5, LIII, LIV; E LVII, CF/88);
O divisor de águas está na civilização, e não em tentar punir “criminosos” praticando outros crimes.
Se a Constituição e os Códigos dessa nação não valem para um “mocinho”, sua moral é igual à dos “bandidos”.
Pedir empatia, inteligência, seriedade, coerência e profundidade é mito para quem não tem valores, nem princípios... os bandidos comuns e os mocinhos bandidos se confundem! São espécimes de diferentes palácios e cavernas.
Que tal agora eliminar o HC e o direito de defesa do sistema jurídico?
Difícil entender, quem não tem autonomia intelectual, nem moral para responder.

Errado

Afonso de Souza (Outros)

A perícia não fez nem poderia ter feito o confronto dos dados. Não há como saber se o material roubado é autêntico ou se teve sua integridade preservada.

Cabeça de tirano

olhovivo (Outros)

A cabeça de alguns membros do MPF não difere em nada do "modus operandi" de dirigentes de países tirânicos: dominar o Judiciário, o legislativo e a imprensa. Aqui não foi a grande imprensa que os desmascarou, mas um desconhecido e medíocre hacker.

Duvido

Afonso de Souza (Outros)

Que acredita nessa bobagem aí. Aliás, o trecho "dominar o Judiciário, o legislativo e a imprensa" cabe mais para um determinado partido político seriamente implicado no petrolão e outros esquemas de monta.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/03/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.