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Fantasma da ditadura

Lewandowski diz que STF em breve terá de enfrentar Lei de Segurança Nacional

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, participou neste sábado (20/3) de uma live do Grupo Prerrogativas (Prerrô) em homenagem aos seus 15 anos como integrante da Suprema Corte. Entre vários depoimentos de grandes nomes do Direito e do jornalismo brasileiros exaltando a sua atuação no STF, Lewandowski falou sobre a crise sanitária vivida pelo país em decorrência do dramático agravamento da pandemia da Covid-19 e também sobre os arroubos autoritários do governo de Jair Bolsonaro.

Para Lewandowski, a crise atual exige o esforço para uma grande união nacional
Nelson Jr./SCO/STF

O ministro se mostrou alarmado com a recente enxurrada de inquéritos motivados por críticas ao presidente, todos eles tendo como base a Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983). De acordo com Lewandowski, a LSN, herança da ditadura militar, é um assunto que terá de ser enfrentado pelo Supremo, e sem muita demora.

"Tenho a convicção de que o Supremo Tribunal Federal tem um encontro marcado com essa lei", disse o ministro. "O Supremo tem de dizer se esse fóssil normativo é compatível com a letra e com o espírito da Constituição. É um espectro que está vagando no mundo jurídico e nós precisamos exorcizá-lo, ou colocá-lo em seu devido lugar".

Para ele, o enfrentamento da pandemia não pode ser responsabilidade apenas de uma esfera de poder. Lewandowski afirmou que só será possível superar a gravíssima crise que o Brasil atravessa com união geral e também com a participação da população.

"O brasileiro, de modo geral, e até me incluo nisso, espera que o Estado resolva todos os seus problemas. E é claro que o Estado tem responsabilidade fundamental para tirar o Brasil dessa crise sanitária e econômica, mas é preciso que a sociedade faça a sua parte, não fique de braços cruzados. A sociedade precisa usar máscara, evitar aglomerações, precisa colaborar com as autoridades. É um momento de união nacional", disse o ministro.

"Há também a necessidade de um diálogo excepcionalmente intenso entre os poderes da República. Não vamos enfrentar essa crise seríssima, sem precedentes na história brasileira, se não nos unirmos. Hoje penso que não é mais o Supremo que vai dar a solução, ou o Executivo, ou o Legislativo, isoladamente, é preciso união, inclusive com Estados e municípios. Estamos em um momento análogo ao que os europeus passaram após as duas guerras mundiais. Mas nós temos um inimigo invisível, insidioso, que se transforma a qualquer momento".

Entre outros temas que são muito caros ao Direito nacional — e a toda a sociedade —, o ministro do STF exaltou o papel da imprensa na defesa do Estado democrático de Direito. Ele ressaltou de maneira especial a importância do jornalismo online como agente da democratização da mídia no Brasil por romper a hegemonia das tradicionais corporações. Ao falar sobre os veículos que se dedicam à cobertura do mundo jurídico, Lewandowski citou a ConJur como uma das protagonistas desse momento de transformação da imprensa.

"Até alguns anos atrás, havia um certo pensamento único na imprensa, abríamos os jornais e víamos que as manchetes eram basicamente as mesmas, e as matérias também. O jornalismo da blogosfera abriu uma visão mais plural, que não fica só na visão dos grandes veículos de imprensa. E hoje eu nem diria que essa imprensa é alternativa, é uma imprensa competitiva, que compete com a grande imprensa sem qualquer demérito".

Clique aqui para assistir à live ou veja abaixo:




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Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2021, 15h16

Comentários de leitores

3 comentários

Hilário.

Tarquinio (Advogado Autônomo - Empresarial)

Vão enfrentar a lei que a própria corte utiliza como fundamento para criar inquéritos de oficio?

LSN

Anderso D K (Advogado Autônomo - Civil)

Vão declarar a não recepção da Lei que o próprio STF utiliza em seus inquéritos? Ou vão dizer que só vale para o STF?

Jurassic Park

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Nova temporada.

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