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Políticas de igualidade

Grupo de trabalho vai elaborar protocolo de julgamento com perspectiva de gênero

O Conselho Nacional de Justiça vai iniciar estudos para estabelecer um Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O debate está sendo realizado pelo grupo de trabalho criado para colaborar com a implementação das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.

Legenda

“A proposta é criar um guia para que o julgamento de casos concretos seja feito sob a lente de gênero e assim avance nas políticas de equidade", explica a coordenadora do grupo, conselheira Ivana Farina.

O objetivo é que o protocolo possa capacitar e orientar a magistratura para a realização de julgamentos, por meio do estabelecimento de diretrizes que traduzam um novo posicionamento da Justiça. “Nossa expectativa é que haja uma mudança cultural que faça a Justiça brasileira avançar nessas questões e romper com desigualdades históricas a que mulheres foram submetidas”, destaca a conselheira.

Desde 2016, o Brasil aderiu ao “Modelo de protocolo latino-americano de investigação de mortes violentas de mulheres por razões de gênero (feminicídio)”. Países como México, que foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Chile e Bolívia já adotaram protocolos oficiais de julgamentos com perspectiva de gênero, para que casos de violência contra a mulher sejam tratados de forma diferenciada.

Diante do aumento das ocorrências da violência de gênero no Brasil, o CNJ reconheceu a necessidade de ter um protocolo. Para isso, foi criado o grupo de trabalho, que busca estruturar uma proposta. A primeira reunião está prevista para ser realizada até o final deste mês.

“A atual gestão do Conselho prioriza essa questão. A partir da perspectiva de gênero, a Justiça assume uma postura contra a discriminação e a violência sofridas pelas mulheres ao longo dos tempos, com base nas desigualdades de gênero. Queremos, dessa forma, fortalecer esta pauta”, afirma Ivana Farina. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2021, 12h05

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