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Sem reconsideração

TJ-SP nega suspensão de inquérito contra deputado que apalpou colega

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Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da defesa do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) para suspender um procedimento investigatório contra ele por ter apalpado os seios da deputada Isa Penna (Psol) durante uma sessão da Assembleia Legislativa em 16 dezembro de 2020.

DivulgaçãoDeputado Fernando Cury é acusado de apalpar seios da deputada Isa Penna

Em janeiro, o relator, desembargador João Carlos Saletti, autorizou a abertura do inquérito a pedido do Ministério Público após representação criminal feita pela parlamentar. Segundo o MP, "em uma preliminar análise", os fatos podem ter contornos de infração criminal. 

Na ocasião, também foi enviado ofício à presidência da Assembleia para que apresentasse imagens das câmeras do plenário no dia do episódio. Os vídeos já foram anexados aos autos, bem como a Procuradoria já iniciou a colheita de depoimentos de testemunhas.

No início do mês, a defesa do deputado pediu que o relator reconsiderasse a decisão, permitindo o contraditório antes da autorização para instauração do inquérito. Porém, em nova decisão monocrática, Saletti manteve a abertura do procedimento. Com isso, a defesa de Cury entrou com agravo, que foi julgado e negado nesta quarta-feira (17/3) pelo Órgão Especial. 

Processo 2001479-62.2021.8.26.0000




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Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2021, 10h37

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