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Transporte coletivo

TCU reverte decisão e libera 14 mil novas linhas de ônibus

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reverteram a decisão de um dos integrantes da Corte, o ministro Raimundo Carreiro, de suspender 14 mil novas linhas de transporte interestadual de passageiros, nesta quarta-feira (17/3). As informações são do Monitor do Mercado.

Bryan Sim/Pexels

Na sessão, o plenário concordou com uma solução intermediária.

Os ministros revogaram a parte da decisão que derrubava as novas linhas de ônibus, mas. por outro lado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficou obrigada a apresentar em 30 dias uma documentação que comprove sua capacidade de atender as exigências de controle e fiscalização decorrente do aumento da quantidade de ônibus operando.

O tribunal só voltará a discutir o processo depois da apresentação desse documento, enquanto isso, a agência não poderá dar aval para novas concessões.

A suspensão veio após uma denúncia da Associação Nacional de Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip), que reúne pequenas empresas de transportes coletivos, de que estariam acontecendo irregularidades na concessão de novas linhas pela ANTT, e que isso estaria privilegiando as grandes empresas.

A suspensão havia acertado em cheio startups como Buser, Clickbus e Move, que fazem a intermediação de viagens de ônibus fora das linhas convencionais.

A defesa das empresas de ônibus afetadas pela decisão apontou que suspender as 14 mil outorgas de funcionamento extinguiria ao menos 6.753 linhas interestaduais, "reduzindo severamente a capacidade/possibilidade do exercício de locomoção por 2,9 milhões de brasileiros".

Ao criticar a liminar, as companhias apontam que o processo para aprovação na ANTT não é simples, sobretudo em relação às normas de segurança, de forma que só foram aprovadas 15% das requisições analisadas desde outubro de 2019.

Em nota enviada à ConJur, a Anatrip reiterou seu posicionamento contrário às autorizações de novos mercados concedidas após a Deliberação 955 de 30 de outubro de 2019. 

"A Anatrip destaca que parte importante da cautelar foi referendada pela Corte, não estando a ANTT apta a autorizar novas linhas até que comprove que possui a capacidade de atender as exigências de controle e fiscalização. Já que, desde 2019, a agência não tem respeitado a ordem cronológica nas análises dos pedidos de novos mercados pleiteados", diz trecho da nota. 

"A Anatrip enfatiza que a ANTT deve atuar de forma transparente, além de garantir que todas as empresas possam competir em pé de igualdade, situação que atualmente não tem ocorrido."

Clique aqui para ler a íntegra da nota da Anatrip




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Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2021, 14h14

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