Defesa de Lula questiona "pirueta jurídica" da PGR

Os advogados do ex-presidente Lula se manifestaram nesta quinta-feira (18/3) contra o que classificam de "pirueta jurídica" da Procuradoria-Geral da República na tentativa de alterar decisões já tomadas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

Ricardo Stuckert

A manifestação diz respeito à tentativa de a PGR ressuscitar um pedido da defesa de Lula que não existe mais. Trata-se de um HC em que o ex-presidente alegava simultaneamente a suspeição de procuradores de Curitiba e o acesso às conversas entre os integrantes do Ministério Público Federal no Paraná. Nesse processo, a relatoria ficou a cargo do ministro Luiz Edson Fachin, do STF, a quem foi endereçada a solicitação da PGR.

Acontece que, segundo a defesa, após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, também Supremo Tribunal Federal, que determinou no final do ano passado que os diálogos fossem compartilhados com Lula, os advogados do ex-presidente desistiram do HC que estava com Fachin. A desistência foi homologada em fevereiro deste ano.

Contudo, a PGR sustenta que o compartilhamento das conversas deveria ter sido decidido por Fachin, não por Lewandowski; que ela ainda não foi intimada sobre a homologação da desistência de Lula; e que há temas pertinentes sobre os diálogos hackeados que ainda precisam ser discutidos.

A defesa de Lula, por sua vez, argumenta que a PGR tenta "transplantar" o juiz natural do HC 164.493/PR, cuja competência da 2ª Turma está consolidada contando, inclusive, com o voto de Fachin.

"É bom que se diga, lançando mão de argumentos totalmente desconexos, o membro do parquet invoca o parágrafo único do mesmo artigo 998 do CPC, o qual trata especificamente da 'análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos'. A completa impropriedade do dispositivo dispensa maiores incursões. Triste investida!", diz trecho da peça.

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HC 174.398