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Diário da Justiça Eletrônico do STF em novo formato será online

A partir de 22 de março, o Diário de Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal será online e a divulgação realizada de forma automática, no momento da liberação dos documentos pela unidade responsável, mesmo nos dias em que não houver expediente.

STFA partir de 22/3, Diário da Justiça Eletrônico do STF em novo formato passará a ser online

A inovação busca dar maior celeridade processual e maior transparência às atividades da Corte. A mudança está prevista na Resolução 725/2021, editada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. A norma altera a Resolução 700/2020, que disciplina os procedimentos de divulgação e publicação automáticas.

Com a alteração, os pronunciamentos relacionados a juízo de admissibilidade recursal, que já eram publicados no novo formato do DJe, passam a ser on-line. Os demais pronunciamentos proferidos pelo ministro presidente serão, gradualmente, integrados ao novo modelo.

A divulgação automática gera o lançamento do respectivo andamento dos processos no portal do Supremo na internet, permitindo o acompanhamento externo desse trâmite processual.

Para os demais ministros, o ingresso no novo modelo será feito posteriormente, após a implantação de um novo sistema nos gabinetes, que terá um ambiente mais moderno de produção de minutas, de processamento e de gestão de acervo processual.

Contagem de prazos
Para a contagem de prazos, foi mantida a determinação da Resolução 700/2020, que estabelece que o primeiro dia útil seguinte ao da divulgação no DJe é considerada a data de publicação dos documentos.

Os prazos processuais, dessa forma, permanecem com início no primeiro dia útil após a publicação, salvo nas hipóteses em que a intimação se der por outro meio.

Vale lembrar que os documentos publicados no formato atual do DJe continuam a ser divulgados às 19h e apenas nos dias em que houver expediente. Com informações da assessoria do STF.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2021, 12h17

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