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Lisura moral

CNMP referenda PAD contra procuradores que atacaram conselheiros

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público referendou, na última terça-feira (9/3), a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Fábio Antônio Pineschi, José Manoel Mendes e Viviane Cristiane Moreto.

CNMP vai investigar a atuação dos procuradores e os ataques a conselheiros
Sérgio Almeida/Secom-CNMP

Os procuradores lançaram dúvidas sobre a honra profissional, imparcialidade e idoneidade moral dos conselheiros do CNMP Otávio Luiz Rodrigues Jr. e Luciano Nunes Maia Freire, e por consequência, acerca da lisura das decisões por eles proferidas no regular exercício de suas atribuições constitucionais

O PAD foi instaurado com base em reclamação disciplinar aberta pelo  corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, que sugeriu a penalidade de advertência pela litigância de má-fé e manifestação difamatória e ofensiva. 

O corregedor nacional do MP explicou que, numa petição inicial que deu origem a um pedido de providências no CNMP, os procuradores de Justiça, sem nenhuma relação com a pretensão jurídica apresentada, reclamaram de decisões tomadas pelos conselheiros no âmbito de outro procedimento.

Os membros do MP/SP se insurgiram contra a concessão de liminar deferida pelo conselheiro Otavio Rodrigues em procedimento que tratou de consulta formulada pelo procurador-geral de Justiça, na qual se postulou, liminarmente, o esclarecimento quanto à possibilidade de o membro do Ministério Público assumir a direção de universidade e, no mérito, a confirmação da liminar.

Posteriormente, após o procurador-geral de Justiça se manifestar pela falta de interesse no prosseguimento do processo, o conselheiro Luciano Maia determinou o arquivamento, decisão também criticada pelos procuradores do MP paulista.

Reis complementou que os procuradores juntaram, na mesma petição inicial, notícias jornalísticas e ata de reunião do Conselho Superior do MP/SP que citam o conselheiro Otavio Rodrigues.

Assim, Reis concluiu que os procuradores de Justiça deixaram de observar os deveres funcionais de manter, pública e particularmente, conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo e de zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções.

Em consequência, os membros do MP-SP cometeram infração disciplinar ao artigo 169, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual 734/1993, ensejando a aplicação de advertência, nos termos do artigo 237, inciso I, combinado com o artigo 240, da mesma lei.

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, um conselheiro será designado para relatar o processo administrativo disciplinar. Com informações da assessoria do CNMP.

Processo 1.00867/2020-52




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Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2021, 11h09

Comentários de leitores

1 comentário

Mimados

AP Advocacia (Advogado Autônomo - Criminal)

É cediço que não se pode contrariar alguns representantes do ministério público, os quais se acham acima do bem e do mal e perseguem qualquer um que "ouse" ir contra suas pretensões. Contraditório para eles é ofensam que, como pessoas mimadas, levam tudo para o lado pessoal. são egocêntricos de marca maior como se diz. Muitos não estão à altura da relevante Instituição, lamentavelmente.

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