Anulação de processos de Lula e suspeição de Moro foram destaque

Na última segunda-feira (8/3), o país foi surpreendido pela decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha o então juiz Sergio Moro como titular, é incompetente para processar e julgar o ex-presidente Lula nos casos do tríplex do Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP), e em duas ações envolvendo o Instituto Lula. Com isso, as condenações do petista foram anuladas e ele voltou a ter todos os seus direitos políticos, podendo disputar eleições.

Fachin declarou "a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias". Ou seja: encontrou uma forma de manter válidas as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões — o que a declaração de suspeição de Moro, uma decisão previsível, não possibilitaria. Nos dois processos envolvendo o Instituto Lula ainda não havia sentenças, apenas o recebimento das denúncias.

Na mesma segunda, Fachin declarou a perda do objeto do julgamento da 2ª Turma que decide sobre a suspeição de Moro. O ministro Gilmar Mendes decidiu pautar o julgamento de suspeição para o dia seguinte e a maioria dos ministros da turma optou pelo prosseguimento do julgamento.

Os ministros Gilmar e Ricardo Lewandowski votaram por reconhecer a parcialidade de Moro. Logo após Gilmar enunciar seu voto, o ministro Nunes Marques, que votaria em seguida, pediu vista. Caberá ao integrante mais novo da corte desempatar o julgamento. Por ora, dois ministros votaram para reconhecer a suspeição de Moro e dois para negar o pedido da defesa de Lula. A ministra Cármen Lúcia, porém, sinalizou querer votar novamente.

Já nesta sexta-feira (12/3), Fachin submeteu ao Plenário da corte sua decisão que decretou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Deu cinco dias para a defesa de Lula se manifestar sobre o recurso. Depois disso, o caso será enviado ao presidente do STF, Luiz Fux, a quem caberá incluir o julgamento em pauta.

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FRASE DA SEMANA

"A história recente do Poder Judiciário brasileiro ficará marcada pelo experimento de um projeto populista de poder político, cuja tônica assentava-se na instrumentalização do processo penal, na deturpação dos valores da Justiça e na elevação mítica de um juiz subserviente a um ideal feroz de violência às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência e, principalmente, da dignidade da pessoa humana. ", _{ministro Gilmar Mendes em voto no julgamento do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro.}

ENTREVISTA DA SEMANA

Em entrevista exclusiva à ConJur, a presidente da associação (que já foi diretora cultural, segunda secretária, primeira secretária e vice-presidente da entidade) fala sobre a grande responsabilidade de cumprir o papel de pioneira, a situação da advocacia brasileira em tempos de "lava jato" e o que será da profissão quando a crise causada pela Covid-19 passar.

"A Aasp tem um papel fundamental. Eu acho que a pandemia reforçou a necessidade do associativismo e a necessidade de os advogados terem uma associação que os represente também", afirmou.

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O segundo lugar do pódio, com 86 mil leituras, informa sobre o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em julgamento do mandado de injunção que pede a implementação do programa de Renda Básica da Cidadania, instituído pela Lei nº 10.835/2004 e ainda não regulamentado pelo Poder Executivo.

O ministro Marco Aurélio, relator da matéria, já havia votado pelo estabelecimento do programa de renda básica e pagamento correspondente ao salário mínimo até a regulamentação do Executivo.

"Quem é espoliado no mínimo existencial, indispensável ao engajamento político e à fruição dos direitos fundamentais à vida, à segurança, ao bem-estar e à própria dignidade, vive em condições subumanas, sendo privado do status de cidadão", destacou o relator em seu voto.

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