Carla Zambelli é condenada a indenizar Tom Zé e Wisnik em R$ 65 mil

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O juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, em São Paulo, condenou a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) a indenizar os compositores Tom Zé e Wisnik por uso indevido da música "Xiquexique" em um vídeo.

O magistrado determinou que a parlamentar pague R$ 20 mil a cada um dos músicos, além de R$ 12,5 mil a Irará Edições Musicais Ltda. e a Corpo Ltda., também a cada uma, pois ambas possuem direitos sobre a canção.

Na ação, os músicos questionam uma postagem da deputada bolsonarista que utiliza a música para dar a entender que as regiões norte e nordeste apoiam o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Ao analisar a matéria, o magistrado apontou que os músicos possuem legitimidade para pleitear o respeito aos direitos morais de sua titularidade, não podendo ser acolhida a preliminar de ilegitimidade alegada pela defesa da deputada.

"A reprodução do vídeo aludido, com trechos da obra/fonograma 'Xiquexique', foi indevida e violou os direitos autorais, representando verdadeiro ato ilícito, apto a ensejar as consequências inerentes à responsabilidade civil", diz trecho da sentença.

Por fim, o juiz também condenou a deputada as custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios dos representantes dos compositores.

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1072763-75.2020.8.26.0100