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Farmacêutico é condenado a pagar R$ 11 mil por vazar receita de cloroquina de Uip

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O juiz Fabricio Reali Zia, do Juizado Especial Criminal da Barra Funda (SP), condenou um gerente de farmácia responsável por vazar uma receita do infectologista David Uip, ex-coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo. A condenação foi fixada em R$ 11 mil e será paga ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente da Prefeitura de SP (Fumcad). 

David Uip teve receita divulgada por gerente de farmácia
Rovena Rosa/Agência Brasil

Uip foi diagnosticado com a Covid-19 em abril do ano passado e sua receita indicava o uso da cloroquina. Poucos dias depois de ser diagnosticado, a imagem da receita atribuída ao infectologista passou a circular por grupos de WhatsApp e outras redes sociais, o que rendeu uma série de críticas ao médico. 

Os R$ 11 mil deverão ser pagos em 4 parcelas. O acusado chegou a pedir que o valor fosse dividido em 10 vezes, mas a solicitação foi negada após manifestação do Ministério Público e do advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, responsável pela defesa de Uip. 

"Caso aceito este parcelamento, o sentimento seria de impunidade, diante da gravidade do comportamento do acusado, que impingiu enorme sofrimento ao Professor David Uip e sua família, quando foram alvos de incontáveis manifestações de ódio, tanto pessoalmente como pela internet, inclusive com ameaças, tudo por causa desse odioso vazamento da receita médica", afirmou D’Urso. 

O acusado foi acusado de violação de sigilo profissional, crime previsto no artigo 154 do Código Penal, com pena de detenção de 3 meses a um ano. "Diante da grande repercussão deste episódio criminoso, a pena, mesmo que negociada, deve refletir uma punição, um ônus, que o acusado suporta, para que não reitere no cometimento de seu crime e sirva de exemplo à sociedade", prossegue o advogado.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2021, 11h55

Comentários de leitores

5 comentários

Golpe!

Paulo Marcelo (Advogado Autônomo - Civil)

O fato desse dito "médico" ter se negado a informar qual o tratamento ou com quais remédios foi tratado, revelou inequivocamente a realidade do golpe que se armava contra o país na questão, além de revelar que o Governo de São Paulo dele participava haja visto o fato do seu mandatário ter ido à China sintomaticamente no ano anterior, em agosto/19! Enfim, infelizmente nenhuma autoridade publica se dignou em cumprir seu dever legal de perquirir a atitude do então Secretário de Saude, ou seja, como homem público que era à época, para apurar toda a sorte de ilegalidades e ilícitos no tangente ao trato dessa pandemia, especialmente a negativa de tratamento precoce e com os remédios baratos e nada lucrativos dentro dos planos de quem programou esse golpe e também de quem o está agenciando em São Paulo e em outros estados!

Indenização imerecida

Stefan Carrão (Advogado Autônomo - Civil)

Receitar para si próprio o que nega à população como homem público é conduta que não o faz merecedor de indenização (ok, talvez R$ 0,01...), mas de manifestações de repúdio.
"Discurso de ódio" é termo-fetiche para condenar publicamente quem pensa diferente de um senso comum corrompido até a medula.
Condene-se o farmacêutico à pena correspondente do CP154, ou aplique-se a TP. E só.

Brasileiro

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz a parte final do texto: "O acusado foi acusado de violação de sigilo profissional, crime previsto no artigo 154 do Código Penal, com pena de detenção de 3 meses a um ano. "Diante da grande repercussão deste episódio criminoso, a pena, mesmo que negociada, deve refletir uma punição, um ônus, que o acusado suporta, para que não reitere no cometimento de seu crime e sirva de exemplo à sociedade", prossegue o advogado".

Aqui, no Brasil, ninguém respeita ninguém.
O Doutor David Uip, um dos melhores médicos do Brasil, teve a privacidade devassada.
A punição foi pouca. Deveria ser, no mínimo, cinquenta mil reais.
Como se explica isso? O caráter do brasileiro.

Duplo mau caráter

Amaral & Badalamenti Adv (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Se por um lado o réu não deveria ter divulgado a receita, por outro, a suposta vitima, pessoa notória, médico e à época exercendo cargo público, deveria ter a honradez e vir a público informar à população qual remédio havia tomado para se curar da doença que apavora muita gente. Tendo o "chefe" por escudeiro, o governador, sempre negou a cloroquina. É sem dúvidas mais um que age da forma do: faça o que falo, mas não faça o que faço...

Caráter de ameba e médico-mandado

Paulo Marcelo (Advogado Autônomo - Civil)

Espero que o farmacêutico recorra e alegue o "clamor publico" gerado pela negativa do médico golpista em revelar o tratamento fármaco dispensado à sua contaminação, assim como o "estado de necessidade social" frente ao fato de tal remédio ter surtido efeito numa pessoa dita do grupo de risco, mas que se negou a cumprir até os ditames éticos da medicina ao agir de modo omisso no cumprimento desse mister, mas sobretudo do cargo maximo que desempenhava na saúde pública paulista!

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