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Relator x Plenário

Atendendo a pedido da defesa, STF adia julgamento de denúncia contra Silveira

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Comentários de leitores

4 comentários

Medida cautelar é uma imposição legal

Daylton jonnes Cavalcante Barros (Estudante de Direito)

Não entrando no mérito da prisão, que acredito seja uma extrapolação da norma processual, mas o prolongamento dessa prisão é medida contraditória ao perfil garantista do próprio STF. Além disso, conforme o art. 9, parágrafo único, II da lei 13
869/19, o magistrado que não substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou deixar de conceder liberdade provisória, quando manifestamente cabível, está sujeito a detenção de 1 a 4 anos.

Atendendo a pedido da defesa ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Também não me recordo de ter ouvido algo a respeito de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva!!! Acaso havia os requisitos para tal conversão? E por que não submeter a questão ao plenário????? E Fux faz o quê????

Prisão política

Professor Edson (Professor)

É uma prisão política, isso não resta dúvidas.

Que prisão preventiva?

Elyska (Assessor Técnico)

Conforme determinou o próprio Supremo no julgamento da ADIn 5526, medidas cautelares que interfiram no exercício do mandato parlamentar dependem de referendo da Casa à qual pertença o Investigado/Acusado.

No caso, o Deputado Silveira foi preso "em flagrante", embora se tenha expedido um mandado de prisão para tal ato. Isso foi o que discutiu o Supremo, ao referendar a prisão; é o termo ao qual se referiu o juiz que presidiu a Audiência de Custódia; e foi o objeto sobre o qual decidiu a Câmara, ao manter a prisão.

Portanto, pedindo perdão caso eu tenha esquecido algo ou tenha perdido algum ato, quando houve a conversão da prisão em flagrante por preventiva? Quando o Relator ou o Plenário decidiram isso? Quando a Casa Legislativa (Câmara) votou a confirmação dessa medida?

Precisa-se dizer o que está óbvio: o Supremo está mantendo um indivíduo preso somente com base no flagrante há quase um mês e, no que depender do Relator, passará disso. Incrível.

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