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Parar pra valer

DPU pede ampliação de medidas restritivas no DF e juíza pede informações

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Nesta quinta-feira (11/3), a juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, intimou o governo do Distrito Federal a prestar informações em até 72 horas sobre o avanço da Covid-19 e as medidas de contenção adotadas localmente.

Fiscalização do distanciamento no transporte público é um dos pedidos da DPU Anek Suwannaphoom

A Defensoria Pública da União ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para pedir a ampliação das medidas restritivas contra a disseminação da Covid-19 no DF.

Na última segunda-feira (8/3), o governo estadual havia determinado o lockdown de atividades não essenciais e o toque de recolher entre 22h e 5h. Porém, foram consideradas essenciais as atividades religiosas, instituições de ensino privadas, o comércio de automóveis, papelarias, parques, zoológicos, escritórios de profissionais autônomos, todo o setor de construção civil, dentre outras.

Na ação, a DPU pede o fechamento de todas essas atividades, além da aplicação de medidas de distanciamento social no transporte público que evitem lotações.

O órgão ainda pede que a União tome medidas para adoção do teletrabalho em todas as suas autarquias, fundações, empresas e agências no Distrito Federal. Também requer a garantia de fluxo permanente de vacinas contra a Covid-19 ao ente federado.

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1012643-55.2021.4.01.3400




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Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2021, 22h05

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