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Rinha na cozinha

Cade proíbe iFood de celebrar novos contratos de exclusividade com restaurantes

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs, nesta quarta-feira (10/3), medida preventiva contra o aplicativo de delivery de comida iFood, proibindo a empresa de fechar novos acordos de exclusividade com restaurantes.

A empresa tem "vantagem do pioneiro" o que pode interferir na concorrência 
Reprodução/ iFood

O Cade verificou que, além de elevada participação de mercado, o aplicativo desfruta da "vantagem do pioneiro", detendo posição dominante no setor de plataformas digitais de delivery, e a adoção de cláusulas de exclusividade por agentes com essas características tem alto potencial de prejudicar a concorrência entre as empresas.

Em setembro do ano passado, a Rappi Brasil entrou com uma denúncia contra o iFood com a alegação de que a empresa possui posição dominante no mercado de delivery de comida e usa essa condição para adotar práticas restritivas à concorrência, por meio da celebração massiva de contratos de exclusividade com restaurantes parceiros. Em seguida, outros concorrentes como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e o Uber Eats entraram também com denúncias contra a companhia.

Segundo as partes autoras, a estratégia adotada pelo iFood cria forte incentivo à adesão dos restaurantes ao modelo de negócio restritivo, o que provoca fechamento do mercado para plataformas concorrentes. Além disso, esse modelo tem potencial de causar barreiras à entrada de novas empresas no setor, principalmente porque seriam utilizadas cláusulas contratuais de longo prazo e aplicadas multas pela rescisão da exclusividade prevista.

Ao analisar o processo, a Superintendência também constatou que a empresa estaria firmando os contratos principalmente com restaurantes considerados estratégicos, que atuariam como chamarizes de clientes para as plataformas. As exclusividades estariam sendo firmadas, inclusive, mesmo após a abertura do procedimento de apuração no Cade.

O que muda
Assim, a superintendência do Cade adotou medidas restritivas contra o iFood, o que impede que ele firme novos acordos de exclusividade. O aplicativo poderá manter os contratos consolidados antes de quarta-feira (10/3). Porém, no término da vigência, esses acordos só poderão ser renovados caso exista interesse de ambas as partes e desde que a empresa observe o limite de um ano de duração.

Caso uma empresa deixe de adotar exclusividade, ela não poderá refazer esse acordo enquanto durar a medida preventiva imposta pelo Cade. A Superintendência-Geral ressalta, no entanto, que poderá rever, ao longo da investigação, as condições estabelecidas para esses casos, podendo determinar a suspensão dos contratos com exclusividade, caso entenda que tal medida seja importante para garantir a rivalidade no mercado. Com informações da assessoria de imprensa do Cade. 

Clique aqui para ler a decisão
08700.004588/2020-47




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Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2021, 13h17

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