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hipossuficiência questionada

TRF-4 mantém benefício assistencial por constatar desamparo social

A condição de vulnerabilidade social de uma família pode ser avaliada por outros meios que não sejam a renda mensal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que restabeleceu o benefício assistencial de um homem e declarou a inexigibilidade do débito cobrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Agência Brasil

O beneficiário tem 60 anos e é morador de Itaqui (RS). Ele começou a receber o benefício assistencial em 2009, após um infarto que o deixou incapacitado para o trabalho de carpinteiro, devido à impossibilidade de levantar peso e às dificuldades respiratórias.

O INSS argumentou que a renda familiar do beneficiário não era inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, previsão da Lei Orgânica da Assistência Social. Por isso, suspendeu o benefício e cobrou o ressarcimento dos valores já pagos.

No TRF-4, a juíza federal convocada Gisele Lemke, relatora do processo, entendeu que seria constitucional flexibilizar o critério de acordo com cada caso.

Segundo a magistrada, o fato de a esposa do homem ter recebido remuneração pouco acima do salário mínimo por um período de cerca de um ano não afastaria a situação de hipossuficiência da família. Isso porque à época o casal tinha dois filhos menores de idade e o marido já estava incapacitado.

Ela também ressaltou que o beneficiário está separado da esposa há cerca de dez anos e mora sozinho em uma casa simples. Ele usa medicações obtidas na rede pública de saúde e as despesas mensais com alimentação, água e energia elétrica são custeadas pela sua irmã.

"Os elementos trazidos aos autos permitem concluir que o autor está em situação de vulnerabilidade social, pois não dispõe de renda e tem problemas graves de saúde que o impedem de desenvolver atividade laborativa", concluiu. Com informações da assessoria do TRF-4.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2021, 20h21

Comentários de leitores

1 comentário

Muita gente precisa

ECFRITZ (Funcionário público)

Trabalhei como concessor durante décadas. Tem muita gente no Brasil que precisa do benefício. Mas é um benefício mantido precariamente. Membros do grupo familiar que ingressam ou saem do grupo alteram a renda familiar e o direito ao benefício do membro que recebe. Me lembro em 1998 de família de 3 membros. O pai a mãe e uma criança deficiente. Foi requerido o benefício a criança após perícia médica se enquadrou no critério médico. Mas o pai tinha um emprego de um salário mínimo que dividido por 3 dava renda per capta acima de um quarto do salário mínimo. O que fez o pai após indeferimento do requerimento ??!! Esperou 2 meses pediu conta do emprego, requereu novo benefício e agora a questão da renda não impediria a concessão. Já que não havia renda na família. A criança deficiente tinha a época 3 anos. Em 2008, dez anos depois foi feita uma revisão. Nova avaliação social e médica. O pai da criança nos últimos 10 anos não arrumou emprego. Se ele trabalhou, foi sem carteira assinada. O que pretendo dizer é que vi dezenas de casos de pessoas que buscam adequar a renda per capta para manter o benefício seja para idoso ou deficiente. Já vi casos de pais que mandam filhos que tem renda morarem em outra casa, e casos de declararem falsamente informações. No final quem sustenta a família é o benefício. No final muitos questionamentos tais como: O estado tem que ajudar ou sustentar o deficiente e a família ?

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