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Senado discute pautas femininas, crédito para empresas e novo auxílio emergencial

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta segunda-feira (8/3) que a Casa deve votar ao longo da semana vários projetos de ampliação da participação feminina no próprio Senado, e de defesa dos direitos das mulheres. Além desses projetos, serão discutidos programas de crédito para pequenas empresas e a criação de uma comissão de segurança pública.

O projeto define a presença obrigatória de uma mulher no Colégio de Líderes
Reprodução

O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 6/2021 define sempre a presença de uma mulher, como líder da bancada feminina, no Colégio de Líderes. Ele conta com o apoio das senadoras da bancada e assegura à líder, no que couber, as mesmas prerrogativas dos líderes de partido ou bloco parlamentar. A proposta foi apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), tem como relatora a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), procuradora da Mulher no Senado, e o grupo terá como primeira líder a senadora Simone Tebet (MDB-ES).

A partir da próxima quarta-feira (10/3), também será discutido o projeto PL 5.575/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC), que regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A proposta tem o intuito de auxiliar pequenas e microempresas durante a pandemia e evitar demissões.

Além disso, Rodrigo Pacheco também comentou sobre as expectativas de um novo auxílio emergencial que se tornou possível a partir da aprovação da PEC 186/ 2019 na última semana. "A matéria está na Câmara. Vamos aguardar que a Câmara se pronuncie, que possamos promulgar essa proposta de emenda à Constituição e viabilizar o auxílio emergencial ainda no mês de março", afirmou o presidente do Senado. Com informações da Agência Senado. 

Veja a pauta completa desta terça, a partir das 16h:

1) PRS 6/2021 - Relatora: Senadora Rose de Freitas
(Autoria: Senadora Eliziane Gama e outras)
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina.

2) PL 1.369/2019 - Substitutivo da Câmara - Relator: Senador Rodrigo Cunha
(Autoria: Senadora Leila Barros)
Altera o Código Penal, para incluir o art. 147-A, que dispõe sobre o crime de perseguição obsessiva.

3) PL 3.475/2019 - Relator: Senador Weverton
(Autoria: Senador Rodrigo Pacheco)
Altera a Lei nº 8.112, de 1990, para inserir hipótese de remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

4) PL 781/2020 Relator: Senador Fabiano Contarato
(Autoria: Senador Rodrigo Cunha)
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

5) PLS 398/2018 - Relatora: Senadora Soraya Thronicke
(Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves)
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei de Inovação Tecnológica, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2021, 12h00

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