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estupro coletivo

Publicada decisão que confirmou condenação de Robinho à prisão na Itália

A Corte de Apelação de Milão publicou nesta terça-feira (9/3) a decisão que manteve a condenação do atleta Robinho e seu amigo Ricardo Falco a nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma jovem de origem albanesa em uma boate.

Justiça italiana condenou o jogador brasileiro a nove anos de prisão Divulgação

O caso ocorreu na Itália em 2013, quando o atacante defendia o Milan. A decisão de segunda instância havia sido proferida em dezembro. A sentença original é de 2017.

No texto, as juízas Francesca Vitale — que presidiu o julgamento —, Paola Di Lorenzo e Chiara Nobil entenderam que a vítima teria sido brutalmente humilhada. Segundo elas, Robinho teria agido com desprezo e tentado enganar as investigações com depoimentos falsos. As informações são do portal GE.

A condenação se fundamentou no artigo "609 bis" do Código Penal italiano, que dispõe sobre ato de violência sexual, praticado por duas ou mais pessoas que forçam a relação pela condição de inferioridade "física ou psíquica" da vítima.

O jogador ainda pode recorrer à terceira e última instância da Justiça italiana, representada pela Corte de Cassação.

Histórico
Robinho alegava consenso no ato sexual. Em 2014, ele admitiu que teria havido sexo oral, mas com permissão da jovem e sem participação de terceiros.

De acordo com depoimentos da vítima e documentos das investigações, a mulher estaria completamente bêbada e teria sido submetida a relações sexuais sem consentimento com o atleta e seus amigos. A perícia também identificou sêmen de Ricardo Falco nas roupas da jovem.

Outros quatro brasileiros também são acusados de participação no crime, mas deixaram a Itália no decorrer das investigações e respondem um processo à parte, atualmente parado.

O músico brasileiro Jairo Chagas já cumpre pena pelo caso. Ele tocava na boate na noite do incidente e o crime teria ocorrido no seu camarim. Ele afirmou em depoimento que não teria presenciado cenas de sexo, mas gravações interceptadas mostravam Jairo confirmando a Robinho que teria visto o sexo oral. A Justiça italiana o condenou por falso testemunho. Ele presta serviços comunitários uma vez por semana desde 2018.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2021, 19h13

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