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Risco de falsificação

Print de conversa pelo WhatsApp Web não é prova válida, reafirma STJ

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como provas as mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web.

No caso julgado, o recorrente e dois corréus foram denunciados por corrupção. Segundo os autos, telas salvas com diálogos obtidos a partir do WhatsApp Web teriam sido entregues por um denunciante anônimo aos investigadores.

No recurso, a defesa alegou constrangimento ilegal sob o argumento de que os prints das telas de conversas, juntados à denúncia anônima, não têm autenticidade por não apresentarem a cadeia de custódia da prova.

O relator, ministro Nefi Cordeiro, afirmou que não se verificou ilegalidade no inquérito policial, pois, após a notícia anônima do crime, foi adotado um procedimento preliminar para apurar indícios de conduta delitiva, antes de serem tomadas medidas mais drásticas, como a quebra do sigilo telefônico dos acusados.

Sem vestígios
O magistrado esclareceu que as delações anônimas não foram os únicos elementos utilizados para a instauração do procedimento investigatório, como demonstra o acórdão proferido no RHC 79.848.

Ele apontou ainda que o tribunal estadual não entendeu ter havido quebra da cadeia de custódia, pois nenhum elemento probatório demonstrou adulteração das conversas espelhadas pelo WhatsApp Web ou alteração na ordem cronológica dos diálogos.

No entanto, destacou o relator, a 6ª Turma tem precedente que considera inválida a prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web, porque a ferramenta permite o envio de novas mensagens e a exclusão de mensagens antigas ou recentes, tenham elas sido enviadas pelo usuário ou recebidas de algum contato, sendo que eventual exclusão não deixa vestígio no aplicativo ou no computador (RHC 99.735).

"As mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web devem ser consideradas provas ilícitas e, portanto, desentranhadas dos autos", afirmou.

Ao dar parcial provimento ao recurso, apenas para declarar nulas as mensagens obtidas por meio do print screen da tela do WhatsApp Web, o ministro determinou o desentranhamento dessas mensagens dos autos, mantendo as demais provas produzidas após as diligências prévias que a polícia realizou em razão da notícia anônima. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2021, 9h36

Comentários de leitores

11 comentários

Já os comentários sobre a cadeia de custódia...

Alexandre Munhoz - Verifact (Outro)

Interessante os juízes concluirem que não houve perda da cadeia de custódia de uma print, que por sua natureza não carrega dados suficientes para qualquer avaliação sobre sua manipulação. A cadeia de custódia consiste inicialmente em passos relativos ao isolamento, espelhamento e preservação da prova, que não foram cumpridos no caso. É só durante a coleta da prova que você evita ou verifica a manipulação, e não depois, simplesmente dando uma "olhada" na print.

O título pode induzir a um entendimento incorreto

Alexandre Munhoz - Verifact (Outro)

Tal qual a notícia original do STJ, a forma como foi colocada pode criar entendimentos diversos. Na minha avaliação, ao considerar a prova "ilícita", o magistrado se referia à questão do constrangimento. Afinal, este não é um adjetivo adequado para uma prova mal coletada técnicamente ou com fonte não confiável.
Obviamente, a prova também não respeito devidamente a cadeia de custódia, com uma coleta e preservação adequada.
Mas a forma como foi escrito, tende a conclusão que o Whatsapp WEB é insuficiente, o que não condiz com a situação. Considerando que o Whatsapp WEB sincroniza fielmente o aplicativo, e caso não seguidas as metodologias adequadas, ambos são sujeitos a fraude, não faz sentido dizer que um pode e o outro não.

Nem o mais, nem o menos: há de se ter equilíbrio

Leandro Cunha (Advogado Autônomo - Criminal)

Acredito que as palavras "prova ilícita" sejam muito fortes. Ao meu ver, o magistrado até pode considerar o print, desde que o contexto probatório existente seja capaz de prová-lo. Do contrário, seria praticamente impossível demonstrar a existência de ameaças atualmente. Agora, se a pessoa vai para a delegacia, mostra o celular para o policial, e tudo isso fica registrado, não vejo como defender que o print seja prova inválida. Discordo da forma que o Ministro se expressou, e penso que isso abre azo para a impunidade. Se por um lado existe o risco de manipulação, por outro não pode o Estado, sob tal pretexto, desconsiderar todo o contexto probatório existente nos autos.

Ilícito se refere a outra coisa

Alexandre Munhoz - Verifact (Outro)

Do que pude avaliar, o "ilícito" se referiu ao constrangimento alegado pela defesa e não tem relação direta com o objeto (print de whatsapp web).

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