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Tomada e focinho de porco

Investigação do STJ não será afetada por decisão de Fachin, informa Corte

A investigação aberta de ofício no Superior Tribunal de Justiça para investigar as suspeitas de que procuradores tentaram enquadrar ministros da Corte de forma ilegal não será afetada pela decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, sobre os processos do ex-presidente Lula.

O esclarecimento foi prestado pela Secretaria de Comunicação do STJ nesta terça-feira (9/3). Fachin tinha decidido que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha Moro como titular, é incompetente para processar e julgar os casos do tríplex, do Sítio de Atibaia, além de dois processos envolvendo o Instituto Lula.

Com isso, as condenações do ex-presidente foram anuladas e ele voltou a ter todos os seus direitos políticos, se tornando novamente elegível. Os autos, que estavam no Paraná, devem agora ser enviados para a Justiça Federal de Brasília. 

Já o inquérito no STJ, aberto pelo presidente Humberto Martins, apura se os procuradores da "lava jato" em Curitiba investigaram ilegalmente ministros da corte. O procedimento foi instaurado depois de expostas conversas no Telegram entre integrantes do MPF no Paraná. 

Procuradores na mira
Um dos diálogos mostra Deltan Dallagnol, então chefe da “lava jato” do Paraná, combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de ministros do STJ. 

O uso do esquema era tratado com naturalidade e a Receita funcionava como um braço lavajatista. Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf (clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel).

Em julho de 2015, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ. 

"A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?", diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: "Combinamos com a Receita."

A conversa mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos os ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da "lava jato". "Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério", diz Castor em referência ao relator dos processos da "lava jato" no STJ. 

O próprio Dallagnol admite não acreditar que a lista encontrada com Magalhães envolvia pessoas que recebiam propina. Mas decidiu pedir a análise patrimonial mesmo assim. "Aposto que não são propina. São muitos pra serem corruptos", afirmou.

Os alvos vão desde ministros até figuras relacionadas a políticos, como é o caso de Marisa Letícia, esposa de Lula, morta em 2017. "Dona Marisa comprou árvores e plantas no Ceagesp em dinheiro para o sítio. Pedi pro Leonel ver se tem nf [nota fiscal]", disse o procurador Januário Paludo em uma conversa de fevereiro de 2016. 

Embora não mencionem diretamente quais ministros das turmas criminais do STJ foram investigados, os procuradores mostram, em uma conversa, também de 2016, desconfiança com relação a Reynaldo Soares.

Leia o comunicado do STJ:

A investigação aberta, de ofício, pelo ministro presidente do STJ Humberto Martins, por força da Portaria n. 58, de 19/02/2021,com apoio no Regimento Interno do Tribunal, contra supostos atos ilícitos penais cometidos por procuradores da República, ao investigarem ministros do STJ sem a prévia autorização do STF,mnão perde o seu objeto em razão da recente decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do STF, ao anular decisões dos processos relacionados à operação Lava Jato.

A investigação contra supostos atos ilícitos de procuradores do MPF contra ministros do STJ corre normalmente, sob a relatoria do ministro Humberto Martins, presidente  do Tribunal da Cidadania.

Secretaria de Comunicação do STJ




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Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2021, 12h25

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