Consultor Jurídico

Natureza diversa

Operador receberá extras pela supressão do intervalo para recuperação térmica 

O trabalho realizado além dos níveis de tolerância ao calor gera o direito não apenas ao adicional de insalubridade, mas também aos intervalos para recuperação térmica, cuja supressão dá direito ao pagamento de horas extras.

O fato de ele já receber o adicional de insalubridade não afasta o direito a extras
Reprodução

Foi com esse entendimento que a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Alpargatas S.A. a pagar horas extras a um operador de serigrafia pela supressão do intervalo para recuperação térmica no serviço realizado em ambiente quente. Apesar de o trabalhador ter conseguido, na Justiça, receber adicional de insalubridade pela exposição ao calor, o colegiado entendeu que as horas extras também são devidas, porque as duas parcelas têm naturezas distintas, e os intervalos não anulam o fator insalubre. 

Após obter, em outro processo, o direito ao adicional, o empregado apresentou reclamação trabalhista para pedir o pagamento das horas extras. O motivo, segundo ele, era que a empresa não concedia intervalo de 30 minutos para cada meia hora de trabalho, apesar de a pausa ser prevista no Anexo 3 da Norma Regulamentadora (NR) 15 do extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho).

Dupla punição
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) condenou a Alpargatas ao pagamento das horas extras, ao constatar que o serviço era realizado em temperatura de cerca de 28º C, acima do limite permitido pela NR, sem o descanso previsto. O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no entanto, reformou a decisão para afastar o direito às horas extras, com o entendimento de que, diante da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade pela não concessão do intervalo para recuperação térmica, é indevido o pagamento de horas extras pela sua supressão. Caso o contrário, ocorreria dupla punição ao empregador pelo mesmo fato.

Natureza diversa
O relator do recurso de revista do operador, ministro Alberto Bresciani, assinalou que a cumulação das duas parcelas não caracteriza dupla punição, pois a exposição contínua ao agente insalubre não é afastada pelas pausas. "São verbas de natureza diversa devidas distintamente", observou. 

Segundo o advogado Matheus Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, "a jurisprudência do TST é antiga no sentido de reconhecer o direito do trabalhador e o TRT da Paraíba insiste em negar esse direito". "No calor excessivo, o empregado tem direito a pausa para recuperação térmica e a Alpargatas ao não conceder esse intervalo coloca em risco a saúde do trabalhador." Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão
243-71.2019.5.13.0007




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2021, 16h14

Comentários de leitores

1 comentário

Exigencias acumuladas quebram empregador

Ezac (Médico)

Essa será a noticia futura e zero emprego.

Comentários encerrados em 16/03/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.