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Comentários de leitores

16 comentários

Prescrição Ações Penais contra Lula

Sergiomedeirosr (Assessor Técnico)

Prezado Professor Lênio... sobre o tema a seguir - Reformatio in Pejus Indireta... (claro, considerando o novo prazo de interrupção em razão da anulação do ato que acolhe a denúncia, bem como a aplicação da prescrição pela metade em razão de Lula ter mais de 70 anos) ...pergunta-se, estariam prescritas todas as pretensões punitivas expressas nas referidas ações penais e, poderiam ser declaradas de oficio..." Reformatio in pejus indireta: aplicação à hipótese de consumação da prescrição segundo a pena concretizada na sentença anulada, em recurso exclusivo da defesa, ainda que por incompetência absoluta da Justiça de que promanou. I. Anulada uma sentença mediante recurso exclusivo da defesa, da renovação do ato não pode resultar para o réu situação mais desfavorável que a que lhe resultaria do trânsito em julgado da decisão de que somente ele recorreu: é o que resulta da vedação da reformatio in pejus indireta, de há muito consolidada na jurisprudência do Tribunal. II. Aceito o princípio, é ele de aplicar-se ainda quando a anulação da primeira sentença decorra da incompetência constitucional da Justiça da qual emanou.[1]"

A felicidade é....

Lourenço Augusto Mello Dias (Advogado Assalariado - Civil)

Saborear esta frase... Desde 2014 denunciávamos, dezenas de juristas e eu, que Moro não tinha essa competência toda... Nos dois sentidos.

De lavar a alma!

Obrigado professor Lenio!

Tem certas coisas ...

Mauro de Souza (Outros)

Então, mesmo que a prova seja verdadeira, só pelo fato de estar no processo, para vc tem que ser anulada. Isso sem lógica, haja vista que vai inocentar um marginal só por causa de ritos processuais que não é prejuízo do réu.
Semelhante ter uma fita vídeo de alguém comendo sua mulher, só pq a prova faz parte de um processo de um juiz supostamente parcial ou incompetente para o caso, vc deixará de ser corpo.
Nossas leis são para proteger a corte, os nobres. Duvido que um caso desse com um pobre. chegaria a STF

Quer dizer o quê, então?

outkool (Engenheiro)

Fachin demonstrou à exaustão que o STF construiu, ao longo do tempo, em casos concretos, a jurisprudência de que Curitiba só seria competente quando envolvida a Petrobrás. Apesar de sua própria percepção em contrário. E que esta teria sido a primeira vez em que a questão foi levantada pela defesa de Lula. Isso explica por que "só agora"?

País da impunidade

Eudson (Praça do Exército)

Provado mais uma vez que vivemos em um país onde a corrupção impera e vale a pena .
Daqui a pouco vamos ter que devolver o dinheiro roubado com juros aos corruptos .

Vergonha de ser brasileiro

Quem são os verdadeiros corruptos?

Raphael F. R. (Bacharel - Internacional)

Não é esta a questão..

A questão é que os fins não justificam os meios..

Houve julgamento justo ou tudo não passou de uma mera conta de chegada, onde o acusado já estava previamente condenado e que apenas se precisava criar uma narrativa para dar sustentação?

E pode ser considerado justo um julgamento de caso de corrupção que tem a acusação comandada por um Ministério Público que age de forma corrupta e é julgado por um juiz que também age de forma corrupta?

Em um país sério, que não é o caso do nosso Bananistão, esses indivíduos já estariam todos, no mínimo, respondendo pelos seus crimes - e a lista é enorme..

Apertaram o botao de auto destruicao.

ECFRITZ (Funcionário público)

Ficou bom para todos: O STF nao tera de enfrentar a questao da imparcialidade do ex juiz. O ex presidente e seus advogados fazem festa dizendo para o povao que Lula e inocente. Esqueceram de dizer para povao que o processo vai ter que ser refeito em outra vara federal. Ate mesmo o advogado escreveu um livro sobre LAWFARE e fala sobre uma conspiracao contra Lula e o Petroleo brasileiro (ta parecendo que e verdade). O ex juiz nao vai ter que dar explicacoes. Nem juiz e mais. Quem vai ter que limpar a bagunca toda e a Vara de Brasilia. Se aproveitar algo do processo anterior sempre havera recursos contestando. Em 15 anos sera concluido, isto se nao for suspendo se o ex presidente ganhar as proximas eleicoes. Havia uma falha no processo que desde 2014 vem sendo apontada pela defesa. A justica falhou na primeira instancia e na segunda em nao ter resolvido isto naquela época. A falha veio a calhar e numa canetada de ministro tudo se resolve.

Pelo menos é a ideia

Edson Ronque III (Advogado Autônomo)

A ideia é que fique bom para os dois lados, mas no fim, vai ficar ruim pros dois lados. Esse é o problema dos "jeitinhos".
Se a condenação não sai e Lula é candidato, ainda que não ganhe, fica ruim pra Lava Jato, que não consegue o objetivo, e o pro STF, porque os contras vão acusá-los de favorecimento.
Se a condenação em Brasília sai, fica ruim pro lado do Lula e pro STF, que será acusado por esses de proteger o Moro e não fazer seu trabalho quanto a questão da suspeição.
Mas independente disso, Lula continua réu, vai ter mais teto de vidro pra ter pedras jogadas pela oposição. A lava jato terá mais teto de vidro, por conta dos infinitos "eu avisei". Essa decisão queria ser um bom meio termo mas vai acabar sendo ruim pra todo mundo, inclusive pra gente que fica no meio de uma instabilidade política sem tamanho. Pra fechar o caixão, só falta o exército querer se intrometer (de novo).

O(s) mito(s) da caverna de curitiba para todas as cidades

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Em uma época, achei que o Brasil ia mudar.
Mas, em minha vida toda, vi só um povo, azedo e inculto, capaz de fazer qualquer coisa para ter poder e/ou dinheiro, inclusive sugando recursos de forma institucionalizada, caladinho com altos salários e altas aposentadorias.
Em um momento, fui trucidado por contrariar os poderosos engravatados e lutar pelo idealismo jurídico, que deveria começar pela empatia virtuosa e pela democratização de bens e de riquezas como princípio maior de justiça.
Hoje vi uma decisão parcialmente covarde, ou seria parcialmente corajosa, em admitir que nesse país se pratica sim mais que o "lawfare".
Crucifiquem o cabrito em 2 minutos. Façam como ele... finjam que ele terá direito ao contraditório e à defesa, emendem a sentença...sim, e não esqueçam de expedirem o mandado de prisão em flagrante retrógrado, ou será anterógrado, como na lei inexistente que manda o réu obrigatoriamente para a jaula na segunda instância, rasgando a CF/88 por quase 600 dias... que é pouco para 521 anos de história podre.
Esta nação é mais suja e tem mais praga do que uma selva de predadores, uns profissionais, outros amadores.
Enquanto uns aquinhoados ganham mais de 33 mil por mês, mamando na teta do Estado, a maioria esmagadora amarga o sangue dos ossos dessa carnificina, com direito à pobreza e fome.
ESSA CAVERNA OU OS PALÁCIOS DAQUI NÃO TÊM CURA.

Legalidade

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Restaurou-se a legalidade em processos nos quais as elites incongruentes, corruptas, insensíveis e imprestáveis, conspiraram para que o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva não participasse das eleições.

Cadê a legalidade?

Max (Advogado Autônomo)

Seu presidente talvez, o meu nunca. É pavoroso o amor que estas pessoas devoram aos corruptos. Os amantes da corrupção, da impunidade, da criminalidade, festejem. Eu só lamento a perda TOTAL de confiança no judiciário.

Melhor artigo de 2021

Clovis Souza (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabéns Lênio pelas palavras nesse artigo. Aguardava ansiosamente por essas palavras. A decisão de Fachin não deu a vitória somente a Lula, mas a todos os operadores do direito que defenderam a Democracia e ao devido processo legal desde sempre, mas que fomos bombardeados de 2015 até a data de hoje!
Foi difícil, mas vencemos! Ou melhor, o devido processo legal venceu!

Cadê a Legalidade?

Lígia Cavalcanti (Administrador)

Engraçado Max. Pra você que presa pelo judiciário dizer que Fachin retrocede a o judiciário. O que tirou a credibilidade do judiciário se chama coluio do juiz com o MP. Você gostaria de ter uma equipe julgadora dessa pra sua vida???
#LulaInocente

Conluio onde?

Max (Advogado Autônomo)

Cara senhora Lígia. Como deixou bem claro ao final do seu post, a senhora é simpatizante do senhor Lula. Pois bem, não houve esse conluio, o que houve são manobras escusas jurídicas. O dinheiro que seu querido presidente desviou ninguém fala. o que foi roubado, desviado, todos esses anos por ele, e POR TODOS OS OUTROS QUE O ANTECEDERAM E SUCEDERAM, ninguém nunca fala nada.
Continuo dizendo, amem a impunidade, a corrupção, a criminalidade. Eu sei que votarei nulo.
E para mim, sim, acabou o restinho de confiança que eu ainda tinha no poder judiciário.

Julgamento conjunto?

KRIOK (Procurador Federal)

Perda de objeto dos processos de suspeita de Moro?
Ora, mas a suspeição fica, então, sob o crivo do juiz de Brasília/DF, que "reformaria" decisões superiores?
A mim me parece que os julgamentos deveriam ser conjuntos - eventualmente baixando o processo de modo escorreito, ou seja, a partir de quando há ou não o devido processo legal.

Seria o óbvio

Edson Ronque III (Advogado Autônomo)

Mas por que faríamos uma coisa da maneira correta se podemos fazer errado e ter mais anos de instabilidade política e, até, possíveis interferência do exército? Pra que fazer o óbvio se da pra arrastar esse problema por mais alguns anos e fazer a vida de todo mundo mais difícil?

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