Fux coloca São José dos Campos de volta na fase vermelha

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu um decreto do estado de São Paulo que classificava o município de São José dos Campos (SP) na fase vermelha do Plano São Paulo de combate à Covid-19.

Fellipe Sampaio /SCO/STF

O Tribunal de Justiça de São Paulo havia autorizado a migração da cidade para a fase laranja, menos restritiva, acatando a argumentação de que a taxa de ocupação de leitos no município era inferior a 75%.

O Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado pediram a suspensão da liminar, com base no colapso do sistema de saúde o aumento de casos da nova variante de Manaus. Segundo os órgãos, a manutenção das atividades não essenciais na maior cidade do Vale do Paraíba colocaria em risco a saúde pública ao atrair habitantes de cidades próximas para o comércio local.

Fux constatou a necessidade de harmonia e coordenação entre as ações públicas dos diversos entes federativos e salientou que as medidas governamentais para o enfrentamento da pandemia extrapolam em muito o mero interesse local. Segundo ele, o decreto estadual já teria sido reconhecido como proporcional e razoável. A decisão do TJ-SP representaria potencial risco de violação à ordem e à saúde pública.

O ministro também tomou decisão semelhante quanto ao estado do Piauí. Liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí havia cessado parcialmente os efeitos de decreto estadual que impunha restrições ao funcionamento de postos de combustíveis em fins de semana. Fux entendeu que o governo estadual atuou de forma legítima e dentro de suas atribuições constitucionais e considerou que a suspensão do decreto poderia desestruturar as medidas de combate à Covid-19. Com informações da assessoria do STF.

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SL 1.428
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SS 5.467