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Resumo da semana

Aposentadoria de Nefi e novas conversas lavajatistas foram destaque

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O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, vai se aposentar. Em sessão de julgamento na última terça-feira (2/3), o magistrado informou aos colegas, por videoconferência, que já encaminhou o pedido à presidência da corte.

Nefi poderia permanecer no STJ por mais 18 anos até sua aposentadoria compulsória, que se daria pelos 75 anos de idade apenas em 18 de outubro de 2038. Natural de Curitiba, foi nomeado ao STJ em 2014 pela presidente Dilma Rousseff.

Outro destaque da semana foi uma nova leva de diálogos dos procuradores da autoproclamada operação “lava jato”. Uma das conversas revela os bastidores do acordo de delação da OAS. "Essa reportagem só me convence que a OAS tem que mijar sangue para voltar para mesa". Foi essa a mensagem enviada por um dos procuradores da "lava jato" em um grupo do Telegram em 27 de agosto de 2016, em referência às negociações de um acordo de colaboração premiada.

As negociações tinham sido interrompidas cinco dias antes pelo então procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, depois da desastrosa reportagem de capa da revista Veja que atribuía à delação a informação de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli teria sido citado por Leo Pinheiro. O anexo em que estaria a suposta menção a Toffoli nunca existiu.

Também foi revelado que Deltan articulou um ataque contra os escritórios de advocacia que representavam réus envolvidos em processos da força-tarefa.

Ao todo, 77 endereços ligados a escritórios, empresas e casas de advogados foram alvo de buscas e apreensões. A justificativa era a de que as bancas estavam desviando dinheiro do Sistema S por meio de contratos falsos com a Fecomercio do Rio de Janeiro.

A denúncia do MPF fluminense, aceita por Bretas, começou de um modo curioso: uma mensagem enviada a Dallagnol por Thiago Prado, então jornalista da Veja. A ConJur já havia noticiado o caso, mas não divulgou o conteúdo da conversa.

Por fim, em um trecho da conversa entre procuradores, Deltan Dallagnol afirma que "Cármen Lúcia ligou para Jungman e mandou não cumprir e teria falado tb [também] com Thompson". Raul Jungmann era ministro da Justiça, comandando, portanto, a Polícia Federal, e Thompson é Thompson Flores Lenz, então presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

À ConJur, o ex-ministro Raul Jungmann afirmou que Cármen não deu ordem para que ele desobedecesse a decisão que determinava a soltura de Lula. Ele disse também que nunca falou com Dallagnol. A ministra ainda não se pronunciou sobre o caso.

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Lançamento do Livro — Tratado de Proteção de Dados Pessoais

FRASE DA SEMANA

"Quem é espoliado no mínimo existencial, indispensável ao engajamento político e à fruição dos direitos fundamentais à vida, à segurança, ao bem-estar e à própria dignidade, vive em condições subumanas, sendo privado do status de cidadão", ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo tribunal Federal, em voto sobre a aplicação do programa de Renda Básica da Cidadania, instituído pela Lei 10.835/2004

ENTREVISTA DA SEMANA
Com a entrada em vigor da Lei 9.099/95, que disciplina os juizados especiais cíveis e criminais no país, há 25 anos, a prioridade era fazer os juizados especiais funcionarem. Hoje, o desafio é evitar que eles naufraguem. A avaliação é de uma autoridade no assunto, a juíza paulista Maria do Carmo Honório.

Hoje atuando junto à 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a quase desembargadora foi juíza titular de um juizado especial cível de Campinas, interior paulista, e também presidente do Fonaje, o principal fórum nacional de discussão sobre os juizados. Ela também tem livros escritos sobre o assunto, assinados com outras autoridades.

Em entrevista à ConJur, Maria Honório afirma que os principais desafios dos juizados são "a luta contra a ordinarização de seu rito; contra a precarização na estrutura por alguns Tribunais de Justiça e contra a importação irrefletida de dispositivos do CPC".

RANKING
Com 115 mil leituras, o texto mais lido da semana trata de despacho do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que ordenou que os juízes Luiz Antônio Bonat e Gabriela Hardt, respectivamente titular e substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, expliquem em até cinco dias o motivo de não terem enviado ações penais envolvendo a Transpetro para a Justiça Federal de Brasília.

No último dia 30, Gilmar determinou que os processos que correm em Curitiba contra o ex-senador Edison Lobão, Márcio Lobão, filho do político, e Wilson Quintella, ex-presidente do Grupo Estre Ambiental, fossem remetidos ao Distrito Federal, uma vez que a vara paranaense não tem competência para julgar os casos.

Gabriela Hardt, no entanto, teria pedido vista ao Ministério Público, em vez de simplesmente cumprir a decisão do Supremo. O MP de primeiro grau sequer pode atuar junto ao STF. Ainda assim, táticas como a de pedir vista antes de cumprir ordens estão se tornando comuns, como é possível ver clicando aqui e aqui.

O segundo texto mais lido da semana, com 96 mil acessos, informa sobre ação movida pela Escola Humanismo Científico em uma ação direta de inconstitucionalidade proposta ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (1º/3). A entidade pede que a União seja obrigada a fazer um teste para ver se o gás da cocaína é eficaz para matar o coronavírus.

As dez mais lidas
Gilmar cobra explicação após Hardt não cumprir decisão do STF
Entidade pede liberação de cocaína no país para combater Covid-19
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Acordo de não persecução pode mudar os rumos do processo penal
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Fachin pauta julgamento da suspeição de desembargadores do TRF-4
OAB vai processar a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil
Juristas veem provas incontestes, mas divergem sobre lavajatistas
Diálogo mostra como MPF usou denúncia "capenga" contra Lula
Delegado da PF perseguido por lavajatistas pede acesso aos diálogos

Manchetes da semana
TCU investiga Moro e pode bloquear pagamentos de consultoria
Acordo de não persecução pode mudar os rumos do processo penal
Uso desmedido reacende debate sobre a reforma da LSN
Juristas veem provas incontestes, mas divergem sobre lavajatistas
STJ ajusta tese sobre incorporação de quintos por função comissionada
Isenção de contribuição previdenciária a incapacitado não é automática
"OAS tem que mijar sangue", disse procurador sobre delação
Deltan Dallagnol admitiu que denúncia do tríplex estava "capenga"
Nefi Cordeiro anuncia aposentadoria
MP usou denúncia do "quadrilhão" para deslegitimar política, diz Gilmar
Deltan articulou investida contra escritórios autorizada por Bretas
"Pedi pra PF segurar", disse Deltan sobre ordem de soltar Lula em 2018




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Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2021, 9h39

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