Consultor Jurídico

"Impressiona a Relevância"

Desembargador suspende decisão que impedia plantio de maconha par auso medicinal

O desembargador Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, suspendeu uma decisão que impedia o funcionamento da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). 

Magistrado permitiu funcionamento de associação que cultiva maconha medicinal

O magistrado recuou após visitar as instalações da entidade para tentar entender melhor como ocorre o cultivo da maconha para uso medicinal. Ele convidou todas as partes envolvidas no processo para acompanhar a inspeção e definiu que a Abrace pode funcionar desde que se submeta ao registro e ao controle administrativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"Impressiona a relevância e eficácia dos extratos no tratamento de sintomas e das próprias doenças que afligem severamente os associados da autora, ainda que esse dado tenha sido colhido de forma empírica, sem a cientificidade que é desejável num caso como o presente", pontuou o desembargador. 

Além do magistrado, participaram da visita representantes da Anvisa, autora do processo contra a associação; da Procuradoria Federal da Paraíba; da Ordem dos Advogados do Brasil; da Justiça Federal da Paraíba; da Polícia Federal; do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. 

O magistrado foi recebido por Cassiano Teixeira, presidente da associação, e por pacientes e familiares de pessoas que usam o extrato medicinal de Cannabis. 

"Nesse contexto, e com a relevante colaboração da Anvisa e da Abrace, foi possível constituir consensualmente um meio de assegurar o funcionamento da referida associação ao tempo em que ela providencie a regularização de suas atividades, conforme determinado na sentença recorrida, como condição para a vigência da liminar, até que a 3ª Turma do TRF-5 julgue, em definitivo, o recurso", informou o desembargador. Com informações da assessoria do TRF-5. 

0800333-82.2017.4.05.8200




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2021, 15h47

Comentários de leitores

1 comentário

Foi o tribunal ou juiz de primeiro grau

FAB OLIVER (Médico)

So eu q n entendeu a historia? Quem recuou? Desembagador foi no local? O juiz voltou atras na liminar? N entendi nda

Comentários encerrados em 13/03/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.