Juiz nega liminar contra candidatura de Bia Kicis à CCJ

Candidaturas, eleições e assunções de cargos do Parlamento são assuntos a serem resolvidos no âmbito interno da casa legislativa. Com esse entendimento, a 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal negou liminar que tentava impedir a candidatura da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

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A ação popular foi ajuizada pela deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS). Segundo ela, os posicionamentos ideológicos de Kicis estariam em desacordo com a Constituição. Cotada para a CCJ, Bia já defendeu a intervenção militar, é investigada pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito das fake news e já apareceu em vídeo nas redes sociais ensinando a burlar o uso de máscara em meio à crise de Covid-19.

"O que a autora está atacando é a atuação tipicamente parlamentar de uma representante do povo candango, legitimamente eleita", destacou o juiz Itagiba Catta Preta Neto. Para ele, impedir uma deputada de defender suas ideias e posições políticas seria trair o voto dos eleitores.

Segundo o magistrado, a deputada do PSol estaria tentando manipular o Congresso: "Não há fundamento legal para esse tipo de pretensão. Pelo contrário. Repugna o sentimento republicano e democrático uma tentativa de tolher a atuação do Parlamento", apontou.

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1011021-38.2021.4.01.3400