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Recomendação a Pazuello

MPF pede que Ministério da Saúde adote medidas urgentes contra Covid-19

O Ministério Público Federal pediu ao Ministério da Saúde que tome providências imediatas para conter a transmissão de Covid-19 e evitar o colapso iminente das redes pública e privada de saúde no país. A recomendação é assinada por procuradores de 24 estados e do Distrito Federal, e foi enviada inicialmente ao Procurador-Geral da República Augusto Aras para que seja encaminhada à pasta comandada por Eduardo Pazuello.

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Dentre as demandas do órgão estão a formulação de uma matriz de risco objetiva, baseada em critérios técnicos, para adoção de medidas de distanciamento social, de acordo com a situação de cada local.

Os procuradores também recomendam o reforço de ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e passagens de fronteira e a avaliação semanal da necessidade de restrição à locomoção internacional ou interna no país. Outro ponto seria um plano nacional de comunicação, para reforçar a importância das medidas de prevenção à Covid-19.

A recomendação do MPF leva em conta estudos e normativas que demonstram a eficácia do distanciamento social e do uso adequado de máscaras, além de dados sobre a gravidade da situação da crise no país. Destaca também o entendimento semelhante de diversos outros órgãos, como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Tribunal de Contas da União.

O documento aconselha o estoque de insumos para atendimento de pacientes, especialmente oxigênio e medicamentos usados na intubação, para garantir a oferta no país. Pede também a liberação de recursos extraordinários para o SUS, nos fundos estaduais e municipais.

O MPF defende o recrutamento e treinamento de pessoal especializado e o apoio técnico e financeiro para a ampliação da capacidade de testagem da população. Outra medida importante é o fortalecimento de laboratórios para intensificação do monitoramento das variantes do coronavírus em circulação no Brasil:

"É preciso viabilizar a oportuna obtenção de informações acerca do número de acúmulo de mutações, identificação de cadeias de transmissões locais e monitoramento da taxa de transmissão, que servem como subsídio para a construção de orientações técnicas e políticas públicas eficientes de combate à propagação de variantes", advertem os procuradores.

Por fim, a recomendação ainda aborda a ampliação da vacinação contra a doença e a aquisição de novos imunizantes.

Após o envio da PGR, o Ministério da Saúde terá cinco dias para informar se a recomendação será acatada e quais ações serão tomadas para seu cumprimento. Com informações da assessoria do MPF-SP.

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação




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Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2021, 21h09

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