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Ação de 2016

Ricardo Salles é absolvido pelo TJ-SP em ação por improbidade administrativa

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Após três adiamentos, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu nesta quinta-feira (4/3) o julgamento de um recurso do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em uma ação por atos de improbidade administrativa. Por maioria de votos, Salles foi absolvido das acusações.

Agência BrasilRicardo Salles é absolvido pelo TJ-SP em ação por improbidade administrativa

Ele havia sido condenado em primeira instância, em dezembro de 2018, por irregularidades no procedimento de elaboração e aprovação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, enquanto foi secretário de estado do Meio Ambiente, em 2016, na gestão de Geraldo Alckmin.

A pena era de suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração recebida no cargo de secretário e proibição de contratar com o Poder Público por três anos. Salles apelou ao TJ-SP que, em julgamento estendido, deu provimento ao recurso e absolveu o ministro.

A decisão foi por 4 votos a 1. O relator, desembargador Nogueira Diefenthäler, não vislumbrou ilegalidades na atuação de Salles durante a elaboração do projeto. Para o magistrado, a intervenção "teve fundamentação técnica e científica" e, portanto, não há que se falar em ato de improbidade administrativa. 

Processo 1023452-67.2017.8.26.0053 




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2021, 15h45

Comentários de leitores

4 comentários

A Lei de Improbidade precisa ser revista

Advogado (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parabéns ao site Conjur por noticiar a absolvição do Ministro Ricardo Salles. É exceção à grande imprensa que noticia com estardalhaço, por ex., uma mera abertura de investigação ou o recebimento de uma denúncia, mas quando há o reconhecimento da improcedência da acusação, relega a publicidade para uma nota de rodapé, se tanto. Como já disse um ministro do STF, a história da utilização da LIA, em si, renderia algumas ações de improbidade, tal o despudor com que foi (e vem sendo) utilizada. Urge reformá-la, a fim de que realmente seja utilizada para coibir condutas desonestas, pois para erros, irregularidades, incompetência ou inapetências, há diversas instâncias de responsabilização dos gestores, suficientes para coibir de forma proporcional as condutas não desonestas.

Ricardo Salles é absolvido pelo TJSP...

Sônia Barbosa Lima (Advogado Autônomo - Família)

Laudos contestados, mas não tinha outro fator a ser examinado? Só que a "boiada passa e passa"

Safos

Marly Pigaiani Leite (Assessor Técnico)

O ministro Salles se safou de sua saga pra destruição do meio ambiente. O TJ diz que foi baseado em pareceres técnicos. Pergunto: Esses pareceres técnicos condizem com a verdade? Não precisariam ser contestados?

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Contestados já foram. E perderam.

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