Ricardo Salles é absolvido pelo TJ-SP em ação por improbidade administrativa

Após três adiamentos, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu nesta quinta-feira (4/3) o julgamento de um recurso do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em uma ação por atos de improbidade administrativa. Por maioria de votos, Salles foi absolvido das acusações.

José Cruz/Agência Brasil

Ele havia sido condenado em primeira instância, em dezembro de 2018, por irregularidades no procedimento de elaboração e aprovação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, enquanto foi secretário de estado do Meio Ambiente, em 2016, na gestão de Geraldo Alckmin.

A pena era de suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração recebida no cargo de secretário e proibição de contratar com o Poder Público por três anos. Salles apelou ao TJ-SP que, em julgamento estendido, deu provimento ao recurso e absolveu o ministro.

A decisão foi por 4 votos a 1. O relator, desembargador Nogueira Diefenthäler, não vislumbrou ilegalidades na atuação de Salles durante a elaboração do projeto. Para o magistrado, a intervenção "teve fundamentação técnica e científica" e, portanto, não há que se falar em ato de improbidade administrativa. 

Processo 1023452-67.2017.8.26.0053