Livres apela de decisão sobre falas de Bolsonaro sobre fraude eleitoral

O movimento político Livres interpôs nesta quinta-feira (4/3) recurso de apelação contra sentença que extinguiu um processo que questionava as alegações do presidente Jair Bolsonaro sobre supostas fraudes nas eleições de 2018.

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O grupo voltou a defender sua legitimidade do Livres para propor ações civis públicas e destacar a "evidente conexão" dos objetivos do movimento com o objeto da ação.

"Se o presidente da República afirma ter provas de que as eleições de 2018 foram fraudadas, promover a fiscalização do pleito, por meio de apresentação de provas que corroborem tal assertiva, é uma das finalidades da instituição que luta pela conquista e manutenção das liberdades políticas de toda sociedade brasileira", ressalta o diretor jurídico do movimento, Irapuã Santana, no documento.

O Livres já havia pedido reconsideração da decisão inicial que declarou a ilegitimidade do grupo para o ajuizamento da ação. Mas, como o Ministério Público Federal não demonstrou interesse em assumir o polo ativo, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou a extinção.

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5001005-48.2021.4.03.6100