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Mande um zap

TJ-PE regulamenta o uso do WhatsApp

Para facilitar ainda mais a comunicação com os usuários do Poder Judiciário em tempos de pandemia pela Covid-19, conferindo uma celeridade maior ao cumprimento dos atos processuais, a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado e o Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (PJe) regulamentaram o uso do WhatsApp no âmbito da Justiça estadual. 

Reprodução

A utilização do WhatsApp Business e WhatsApp Messenger, em conjunto com a ferramenta do WhatsApp Web, que serão usados em aparelho institucional fornecido pelo Tribunal, ficarão destinados exclusivamente para a comunicação institucional e realização de atos processuais com o jurisdicionado e partes do processo, sendo vedado o uso para fins diversos.

O aplicativo será usado junto às demais ferramentas já desenvolvidas pelo TJ-PE para pedidos de agilização de expediente, solicitação de conclusão de processo, agendamento de atendimento presencial, agilização de alvará, informação processual, tutela de urgência, e habilitação de advogados.

A medida levou em consideração que o WhatsApp é o aplicativo mais popular do Brasil, instalado em 99% dos smartphones, de acordo com a pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre mensageria móvel pela população.

O objetivo da instrução é dar mais celeridade à comunicação com o público, economizando também com o uso de papel, notadamente em relação à expedição de cartas e avisos de recebimento.

Desde o início da pandemia pela Covid-19, o uso das ferramentas tecnológicas no TJ-PE tem facilitado a comunicação dos cidadãos com o Poder Judiciário, concretizando assim o princípio constitucional de acesso à Justiça, consagrado no artigo 5º, XXXV, da Constituição. Com informações da assessoria do TJ-PE.




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Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2021, 9h23

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