STJ referenda prisão preventiva de desembargadores do TRT do Rio

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou nesta quarta-feira (3/3) as prisões preventivas de quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, suspeitos de integrar organização criminosa para prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao todo, foram feitas 11 prisões pela Polícia Federal na terça-feira (2/3) sob ordem da relatora da ação penal no STJ, ministra Nancy Andrighi. Todos os suspeitos passaram por audiência de custódia.

Estão encarcerados os desembargadores Marcos Pinto da Cruz, José Fonseca Martins Júnior, Fernando Zorzenon e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues; além de outros sete advogados, parte deles familiares dos magistrados e acusados de operarem o esquema criminoso.

As investigações do MPF indicam a existência de encaminhamento de decisões judiciais que beneficiariam empresas de transporte e organizações sociais com dívidas trabalhistas em execução. A corrupção seria escamoteada por escritórios na forma de advogados pagos aos parentes dos desembargadores do TRT-1.

A ação penal surgiu a partir de desmembramento do processo que levou à denúncia e ao afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por corrupção. A prisão dos membros do TRT-1 tem duração de 90 dias e visa preservar a instrução penal e evitar o cometimento de crimes, devido à contemporaneidade dos fatos.

Gustavo Lima/STJ

Esquema em família
As investigações do Ministério Público Federal levadas em consideração pela ministra Nancy Andrighi ao deferir as prisões indicam que advogados (Pedro D'Alcântara Miranda Neto, Manoel Messias Peixinho e Suzani Andrade Ferraro) ligados a consórcios de transporte e organizações sociais ofereciam os serviços do grupo criminoso.

Na sequência, encaminhavam vultosas quantias de dinheiro a escritórios de advocacia de parentes dos desembargadores do TRT-1, a título de falsos pagamentos de honorários. Esses parentes encaminhavam o dinheiro para os magistrados. Segundo o MPF, há registros de que transferências foram feitas de maneira consecutiva em datas próximas, nesse fluxo de movimentação financeira.

O desembargador Marcos Pinto da Cruz, por exemplo, teria lavado dinheiro com ajuda de sua irmã, Eduarda Pinto da Cruz. José Fonseca Martins Júnior usou a própria esposa, Sônia Regina Dias Martins. Já Fernando Zorzenon contou com a ajuda do filho, Marcelo Zorzenon. Enquanto que Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues foi ajudado pela esposa Leila Maria Gregory Cavalcante de Albuquerque.

Todos os parentes em questão são advogados.

Eleição no TRT-1
Ainda segundo o MPF, os desembargadores Marcos Pinto da Cruz e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues agiram nos bastidores para viabilizar a eleição de José Fonseca Martins Júnior para a presidência do TRT-1. Ele assumiu o cargo em fevereiro de 2019 e ocupou-o até janeiro de 2021, o que teria permitido a continuidade do esquema criminoso.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, as circunstâncias narradas pelo MPF demonstram a contemporaneidade da prática de venda de decisões e a necessidade das prisões preventivas para assegurar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Isso porque a atividade criminal é contínua e permaneceria ocorrendo.

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