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Reação desproporcional

Professores tornam-se alvos da CGU após criticarem Bolsonaro

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Professores chamaram Bolsonaro de presidente com "p minúsculo" em live

O professor Eraldo dos Santos Pinheiro, pró-reitor de Extensão e Cultura da Universidade de Pelotas (RS), e o ex-reitor Pedro Hallal assinaram um Termo de Ajustamento de conduta com a Controladoria Geral da União após abertura de processo disciplinar contra eles.

Os dois docentes se tornaram alvo da ação da CGU após criticarem o presidente Jair Bolsonaro durante uma live. Conforme os termos do acordo, os dois professores estão proibidos de fazer qualquer tipo de manifestação política dentro da universidade e terão que participar de um curso de ética no serviço público.

"Quando se acabam os argumentos se entra numa retórica agressiva a fim de silenciar o outro lado do diálogo. Acho que é exatamente isso que acontece", disse Pinheiro à coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

O processo administrativo aberto pela CGU foi provocado por pedido de apuração do deputado Bibo Nunes (PSL-RS) após os dois professores criticarem a escolha da atual reitora, Isabela Fernandes Andrade. Ela ficou na segundo posição da lista tríplice apresentada ao chefe do Executivo. Os professores chamaram Bolsonaro de presidente com "p minúsculo". A CGU entendeu que, como a live foi aberta nos canais oficiais da universidade, os docentes estavam em local de trabalho.

A ConJur consultou especialistas sobre a atuação da CGU nesse caso e, o consenso, é de que a reação do órgão estatal foi, no mínimo, desproporcional. Ex-ministro-chefe da CGU e atualmente sócio de Direito Administrativo da Warde Advogados, Valdir Simão, lembra que a Lei 8.112/90 que instituiu o Estatuto do Servidor Público Federal estabelece que é vedado ao servidor público manifestações de apreço ou desapreço no ambiente de trabalho.

"É uma infração administrativa punível com uma pena bastante leve que é advertência. Não tenho conhecimento de processos administrativos disciplinares com essa fundamentação e, com certeza, não é um caso grave que demandaria envolvimento da CGU", explica.

Simão aponta que a CGU tem competência disciplinar que pode ser ativada quando há o envolvimento de uma autoridade do órgão que não condições de independência para punir o servidor ou quando o órgão não tem estrutura correcional adequada.

"O que chama atenção nesse caso é a vocação de um processo no âmbito da CGU para uma infração administrativa que não é tão grave", sustenta.

O jurista Lenio Streck, colunista da ConJur, afirma que tem enorme dificuldade em ver a CGU exercendo esse tipo de função. "Pela Constituição não se retira essa hermenêutica. Agora, o que me impressionou mais no caso foi o fato de os professores e alunos aceitarem os TACs. Seriam punidos? Demitidos? Multados? O Brasil sempre me surpreende", finaliza.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2021, 22h10

Comentários de leitores

22 comentários

Maiakovsky

Advogada Civilista (Advogado Autônomo - Civil)

Primeiro, calaram os professores do RS.
E eles não disseram nada.

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Tem muito professor nas ideologizadas universidades públicas Brasil afora que vive tentando (e conseguindo) calar os outros, hein!

Como disse o filósofo Luiz Felipe Pondé certa vez, há mais diversidade de opiniões numa igreja evangélica do que em certas faculdades da área de Humanas.

E não é só nas universidades:

http://g1.globo.com/bahia/flica/2013/noticia/2013/10/apos-grupo-interromper-mesa-flica-cancela-dois-debates-neste-sabado.html

Estranho...

Torres G. (Advogado Autônomo - Civil)

Isso se tornou um blog político, dá asco ver que 80% das postagens se referem ao Presidente da República. Vocês também querem o 3 turno?

Lamentável.
(2)

Referências ao presidente

Moacir Santos (Administrador)

As referências ao presidente, quase sempre, são críticas, mas ele faz por merecer, não tem a postura que se espera de um chefe do Executivo Nacional.

\"fascismo"

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Este (DES)governo, de tão incompetente que é não consegue chegar ao "fascismo" clássico (em que pese o seu desejo e flerte), mas, a todo momento, persegue opositores. Lamentável os doutos professores terem cedido. Deveriam manter a posição e continuarem a criticar, sim, este pseudogoverno negacionista e corrupto.

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Os professores sabem que estavam errados, por isso assinaram. Não era a crítica, era a forma e o veículo.

Foro adequado

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Afonso de Souza (Outros)
Pitaqueiro, o foro adequado aos seus achismos é uma mesa de boteco!

Ao Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Afonso de Souza (Outros)

Um mesa de boteco já seria demais para você, "advogado".

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